O Conselho Nacional de Justiça lançou, em 18 de agosto de 2026, a cartilha 'Remuneração de Magistrados e Magistradas – Dúvidas Frequentes'. O material detalha a regulamentação do teto constitucional e medidas de transparência após julgamento do Supremo Tribunal Federal. O ministro Edson Fachin defendeu a prestação de contas do Judiciário contra narrativas de ilegitimidade.
Representação da Procuradoria Regional Eleitoral por excesso de prazo levou Corregedoria Nacional de Justiça a determinar julgamento da AIJE no TRE-AP O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) inclua em pauta o julgamento do recurso eleitoral que envolve o ex-prefeito de Macapá, Antônio Paulo de Oliveira Furlan.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Prêmio Solo Seguro 2025/2026, que reconhece boas práticas de regularização fundiária urbana e rural. As inscrições vão até 31 de março de 2026, com três eixos temáticos. A iniciativa busca incentivar soluções que simplifiquem procedimentos e promovam segurança jurídica.
