22 out2026 · 09h48
Projeto proíbe exibição de anúncios em planos pagos de streaming
O Projeto de Lei 1474/26, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a exibição de anúncios em planos pagos de serviços de streaming. A proposta, do deputado suplente Luciano Alves (PR), também veda banners e pop-ups na interface do assinante, mantendo a possibilidade de planos gratuitos com publicidade. O descumprimento sujeitará as plataformas a penalidades do Código de Defesa do Consumidor, com prazo de 120 dias para adequação. O projeto será analisado pelas comissões de Comunicação, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça.