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Dossiê · Evento · nº 30159

Projeto de Lei 3.259/2026

Notícias1no arquivo
Primeira menção31 out 2026mais antiga registrada
Última menção31 out 2026há 13 h
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Cronologia

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31 out2026 · 05h24

Projeto propõe financiamento do Move Brasil para representantes comerciais

O Projeto de Lei 3.259/2026, em análise na Câmara dos Deputados, inclui representantes comerciais autônomos entre os beneficiários das linhas de financiamento do Programa Move Brasil para compra de veículos novos. A proposta, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), prevê condições semelhantes às de taxistas e motoristas de aplicativo, com critérios de sustentabilidade e garantias públicas. O texto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça.