08 jul2026 · 01h29
Projeto de Lei 3066/2025 eleva rigor contra abusos de crianças e adolescentes
O Senado Federal aprovou em definitivo o Projeto de Lei 3066/2025, que endurece as punições para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. O texto, já aprovado pela Câmara, segue para sanção presidencial. A proposta amplia penas, inclui agravantes para uso de tecnologia e garante atendimento psicossocial às vítimas. Dados apontam mais de 49 mil denúncias no primeiro semestre de 2025.
