Projeto de Lei 3066/2025 eleva rigor contra abusos de crianças e adolescentes
O Senado Federal aprovou em definitivo o Projeto de Lei 3066/2025, que endurece as punições para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. O texto, já aprovado pela Câmara, segue para sanção presidencial. A proposta amplia penas, inclui agravantes para uso de tecnologia e garante atendimento psicossocial às vítimas. Dados apontam mais de 49 mil denúncias no primeiro semestre de 2025.
Pontos-chave
- Senado aprova PL 3066/2025 contra abuso digital infantil
- Penas máximas aumentam para até 10 anos de reclusão
- Uso de IA e deepfakes vira agravante de pena
Contexto
O projeto responde ao aumento de denúncias de exploração infantil online no Brasil.
Dados da matéria
OndeBrasília/DF
Quando8 jul 2026
denúncias anônimas no 1º semestre de 202549 mil
aumento em relação ao ano anterior19%
pena máxima para produção de conteúdo8 a 10 anos
pena para compartilhamento4 a 10 anos
pena para posse/armazenamento3 a 6 anos
Fonte originalMinuto 61https://minuto61.com.br/projeto-de-lei-3066-2025-eleva-rigor/Publicado originalmente em 8 de julho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSenado Federal ★
EventoProjeto de Lei 3066/2025 ★
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
AssuntoEstatuto da Criança e do Adolescente
ÓrgãoSecretaria de Políticas Digitais da Presidência da República
2 favorecidas0 prejudicadas3 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · deepseek-ai/DeepSeek-V4-Flash-0731 · coletado em 31 out 2026 · 06h31
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