O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, participou, ao lado do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia Souza Marques, na noite desta terça-feira (7), da cerimônia de instalação da 7ª edição do projeto Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante (PGJ Itinerante).
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) acatou recurso do Ministério Público e determinou que a Escola Estadual de Educação Profissional Leonel de Moura Brizola efetue a matrícula de uma estudante com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), que reside a aproximadamente 300 metros da instituição, no bairro Jardim Cearense, em Fortaleza.
O Ministério Público do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, para que seja determinada a interdição imediata da Escola Municipal Professor José Dias Macedo, localizada no bairro Meireles, em Fortaleza.
O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Quixeramobim anule licitação que resultou na contratação da Max Eletro e Magazine Ltda para fornecimento de material pedagógico de matemática para a rede municipal de ensino, bem como notifique a empresa para que devolva os valores recebidos no montante de R$ 5,6 milhões.
O município de Barreiras registrou, em 2025, o maior volume de casos de violência doméstica de todo o estado da Bahia. O dado alarmante foi o ponto central da Tribuna Popular “Construindo Espaços de Valorização Feminina”, realizada na Câmara Municipal nesta quarta-feira (25).
Imagem: Reprodução / MPCE O Ministério Público do Ceará, por meio da 144ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com o auxílio do Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil (DTO/PCCE), deflagrou na quinta-feira (26/03) a Operação “Verticilo”, com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão e desarticular um suposto esquema criminoso especializado na falsificação de documentos públicos.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no Contrato Administrativo nº 244/2025, firmado entre a Prefeitura de Correntina e o Consórcio Público Intermunicipal do Oeste da Bahia (Consid).
A Prefeitura de Candeias, por meio das Secretarias da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMID) e Governo, reuniram representantes de departamentos ligados ao judiciário e forças policiais para montar um grupo de trabalho conjunto e buscar alternativas para coibir e até mesmo erradicar à violência contra a mulher no município.
SANTA MARIA DA VITÓRIA — O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Maria da Vitória, na Bacia do Corrente, instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na contratação do médico Ítalo Franco de Castro Cardoso, filho da prefeita de Matina, Olga Gentil.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou a proibição expressa da poluição sonora provocada pelos chamados “paredões” durante o Carnaval 2026 em Mucuri.
A cantora Claudia Leitte virou alvo de ação civil pública do Ministério Público da Bahia (MP-BA), onde pede que ela seja condenada a pagar indenização de R$ 2 milhões por trocar o verso da música “Caranguejo”, em 2024. A ação, de dano moral coletivo, seria por discriminação religiosa, segundo informações da Folha.
A ação ocorreu após troca de informações com a Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa, cidade onde os crimes foram cometidos Um homem de 38 anos, acusado dos crimes de estupro e ameaça no contexto da Lei Maria da Penha, foi preso nesta segunda-feira (10), no bairro Agnelo, em São Félix do Coribe, no Oeste da Bahia.
Na sexta-feira (31), o Procon Municipal de Barreiras participou da operação “Carne Clandestina”, ação integrada com o Ministério Público Estadual, Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), Vigilância Sanitária Municipal, Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO) e Polícia Militar.
O senador Otto Alencar (PSD) comentou durante entrevista à rádio Metrópole, na manhã desta segunda-feira (22), as manifestações do último domingo (21) contra a ‘PEC da Blindagem’ e a anistia realizadas em todo o País. Foi uma manifestação espontânea do povo baiano.
A Promotoria de Justiça de Teofilândia, região sisaleira da Bahia, instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades em um contrato firmado pela Prefeitura local, gestão do prefeito Higo Moura (PSB), com uma empresa de locação de transporte.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação oficial aos prefeitos e secretários de educação dos municípios de Capim Grosso, São José do Jacuípe e Quixabeira, diante dos alarmantes índices de analfabetismo no estado. Atualmente, a Bahia registra a pior taxa do país: apenas 36% das crianças do 2º ano do ensino fundamental estão alfabetizadas.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da 3ª Promotoria de Justiça de Cruz das Almas, emitiu uma recomendação ao município, exigindo a adoção de medidas urgentes para coibir a poluição sonora causada por veículos e estabelecimentos comerciais na Rua Rui Barbosa, antiga Rua da Estação.
TCE move ação contra Câmara de Ararendá por descumprimento de dever constitucional O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) formalizou uma representação junto ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra a Câmara Municipal de Ararendá por descumprimento do dever constitucional de comunicação sobre o julgamento político das contas do ex-prefeito Alexandre Félix Dutra, referentes ao exercício financeiro de 2022.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a tradicional guerra de espadas não seja realizada durante os festejos juninos deste ano no município de Santaluz, localizado no nordeste do estado. A prática, considerada por parte da população como uma manifestação cultural, tem gerado preocupação quanto à segurança de moradores e comerciantes.
A 2ª Vara da Comarca de Nova Russas acolheu, nessa segunda-feira (10/02), Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará e suspendeu a realização do Processo Seletivo Simplificado 002/2025, assim como os contratos dele decorrentes, devido a diversas irregularidades. De acordo com o MP, a seleção visava a contratação de professores temporários para Educação Infantil e Fundamental.
