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Dossiê · Órgão · nº 15406

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

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Primeira menção27 abr 2021mais antiga registrada
Última menção30 out 2026há 1 dia
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Cronologia

9 nesta página
08 mai2026 · 15h02

Irregularidades nas contas da Saúde da Prefeitura de Crateús

Após ação ajuizada pelo Ministério Público do Ceará, a Justiça determinou nesta quinta-feira (07/05) a suspensão imediata de novos repasses financeiros no contrato de gestão celebrado entre a Prefeitura de Crateús e o Instituto de Saúde e Inclusão Social (Isis) para operacionalizar e executar serviços na rede municipal de saúde.

02 mai2026 · 11h01

Escola da Prefeitura de Fortaleza, em bairro nobre da Capital cearense é interditada pelo Tribunal de Justiça

Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará, a Justiça determinou a interdição imediata da Escola Municipal Professor José Dias Macedo, localizada no bairro Meireles, em Fortaleza. A medida visa garantir a segurança de alunos, professores e demais funcionários diante de problemas estruturais graves identificados no prédio.

10 set2025 · 21h02

MP-BA cobra medidas urgentes contra analfabetismo em municípios da Bacia do Jacuípe

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação oficial aos prefeitos e secretários de educação dos municípios de Capim Grosso, São José do Jacuípe e Quixabeira, diante dos alarmantes índices de analfabetismo no estado. Atualmente, a Bahia registra a pior taxa do país: apenas 36% das crianças do 2º ano do ensino fundamental estão alfabetizadas.

07 jul2025 · 19h12

Tribunal de Contas do Estado (TCE) move ação contra Câmara de Ararendá por descumprimento de dever constitucional

TCE move ação contra Câmara de Ararendá por descumprimento de dever constitucional O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) formalizou uma representação junto ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra a Câmara Municipal de Ararendá por descumprimento do dever constitucional de comunicação sobre o julgamento político das contas do ex-prefeito Alexandre Félix Dutra, referentes ao exercício financeiro de 2022.

Es News Política positivo
12 fev2025 · 10h17

Justiça acata pedido do MP do Ceará e suspende processo seletivo simplificado em Nova Russas por irregularidades

A 2ª Vara da Comarca de Nova Russas acolheu, nessa segunda-feira (10/02), Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará e suspendeu a realização do Processo Seletivo Simplificado 002/2025, assim como os contratos dele decorrentes, devido a diversas irregularidades. De acordo com o MP, a seleção visava a contratação de professores temporários para Educação Infantil e Fundamental.

Es News Justiça positivo
27 abr2021 · 08h00

Abril Laranja alerta para prevenção à crueldade contra animais

Por Líliam Cunha Colaboradora No Proar Nazaré, a maioria dos animais resgatados é vítima de abandono e outras agressões, como queimaduras, cortes a facão e animais que vivem acorrentados sem ter onde se abrigar | Foto: Proar Nazaré Estar livre de fome e sede; de desconforto; de dor, doença e injúria; de medo e de estresse; e ter liberdade para expressar os comportamentos naturais da espécie.