Ir para o conteúdo
Dossiê · Evento · nº 36819

Proposta de Emenda à Constituição 221/19

Também aparece como: PEC 221/19

Notícias1no arquivo
Primeira menção27 mai 2026mais antiga registrada
Última menção27 mai 202627 mai 2026
Tom da cobertura0%·0%

Cronologia

1 nesta página
27 mai2026 · 13h45

Fim da escala 6×1: relator propõe que um dia de folga seja no domingo

O relator da PEC 221/19, deputado Léo Prates, apresentou relatório que propõe o fim da escala 6×1, com dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos domingos, e redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta prevê transição de 60 dias para a primeira etapa e de 14 meses para a segunda, além de regras específicas para trabalhadores hipersuficientes e contratos com a administração pública.