Fim da escala 6×1: relator propõe que um dia de folga seja no domingo
O relator da PEC 221/19, deputado Léo Prates, apresentou relatório que propõe o fim da escala 6×1, com dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos domingos, e redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta prevê transição de 60 dias para a primeira etapa e de 14 meses para a segunda, além de regras específicas para trabalhadores hipersuficientes e contratos com a administração pública.
Pontos-chave
- Relator propõe fim da escala 6x1 com folga preferencial no domingo.
- Jornada cairá de 44 para 40 horas semanais em etapas.
- Transição prevê 60 dias para 42 horas e 14 meses para 40 horas.
Contexto
A PEC 221/19 tramita na Câmara dos Deputados e busca alterar a legislação trabalhista brasileira.
Dados da matéria
Quem disse
“Com a implementação progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e na reorganização operacional, em vez de recorrerem imediatamente a eventuais cortes de empregos ou repasse de custos a consumidores.”
— Léo Prates, deputado federal (Republicanos-BA)
“Essa medida é importante para modernizar as relações laborais de profissionais hipersuficientes, combatendo diretamente o fenômeno da 'pejotização', que prejudica substancialmente o financiamento da Previdência Social.”
— Léo Prates, deputado federal (Republicanos-BA)