A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 9, um projeto que combate o chamado devedor contumaz — contribuintes que deixam de pagar impostos de maneira planejada e recorrente a fim de driblar legislações tributárias. O texto, já aprovado no Senado, segue agora para a sanção ou veto do presidente Lula (PT).
C riminosos têm utilizado nome, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e até endereços verdadeiros de contribuintes para criar páginas falsas que simulam cobranças em nome da Receita Federal. A prática, que vem se espalhando pelo país, gerou um alerta oficial do órgão após relatos recorrentes em unidades de atendimento.
Com o fim do ISS e ICMS a saúde financeira de Mucuri, que já teve fama de município rico, pode prosperar para uma dolorosa realidade nas suas contas públicas.
Artistas e trabalhadores culturais realizaram uma vigília no domingo, 30 de novembro, em frente à Casa Glauber Rocha, em Vitória da Conquista/BA. O grupo reivindica a revitalização de equipamentos culturais e a reabertura de espaços públicos. O ato ocorre durante as escutas para a elaboração do Plano Municipal de Cultura.
A megaoperação que desarticulou um esquema de fraude fiscal envolvendo um dos maiores grupos empresariais do setor de combustíveis no Brasil, o Grupo Refit, mostra uma complexa rede de holdings, offshores, instituições de pagamento, fintechs e fundos de investimento, usada para ocultar e blindar o patrimônio do grupo criminoso.
A Prefeitura de Candeias, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026 durante Audiência Pública realizada nesta segunda-feira, dia 24, na Câmara de Vereadores do município.
A Prefeitura Municipal de Serra Preta vem a público esclarecer informações acerca da matéria publicada pelo portal Bahia Online, em 11 de novembro de 2025, intitulada “Serra Preta: Receita de transferência cresce 18% nos 10 dias de novembro”. Na referida publicação, o portal afirma que houve aumento na receita do Município, o que, segundo a matéria, “desfaria a narrativa de crise financeira” declarada pela gestão municipal.
O governador Jerônimo Rodrigues participou, nesta quinta-feira (30), do Encontro de Revendedores de Combustíveis da Bahia em Feira de Santana. O evento reuniu empresários e autoridades para discutir desafios do setor para 2026 e a geração de empregos no estado.
A Receita Federal apreendeu 482 quilos de cocaína no Porto de Santos, em São Paulo, nesta quarta-feira (29). A droga estava escondida em um carregamento de polipropileno com destino à Bélgica. A ação faz parte da Operação RFB.
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (16/10/2025) a sétima fase da Operação Overclean, desdobramento de um inquérito instaurado em dezembro de 2024, para apurar um esquema de desvio de recursos públicos federais, fraudes licitatórias e lavagem de dinheiro envolvendo emendas parlamentares destinadas a obras e serviços municipais.
Montante é 2% menor do que repasse do mesmo período do ano passado; especialista avalia que gestores devem ter cautela, pois não há como saber se recuos vão prosseguir até final de 2025 Os mais de 5,5 mil municípios brasileiros recebem, na próxima sexta-feira (10), o primeiro repasse de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A partir desta segunda-feira (6), os moradores de Cruz das Almas e região passam a contar com novos serviços no SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) da cidade. Agora, o posto oferece atendimento da Receita Federal e do INSS, ampliando as opções de serviços disponíveis à população.
FNP alerta para impacto na arrecadação e propõe compensação via Pasep As medidas de compensação previstas no Projeto de Lei 1087/25 – que ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda e aumentou a tributação das altas rendas e dos dividendos – não seriam suficientes para equilibrar as contas de estados e municípios, especialmente em relação à folha de pagamento.
Foragido da Polícia Federal (PF), o deputado estadual Binho Galinha (PRD) pode ter seu mandato cassado após ser acusado de envolvimento com uma milícia no município de Feira de Santana e a perda de seu cargo não precisa aguardar uma decisão da Justiça.
A ex-deputada federal Joice Hasselmann reagiu nas redes sociais à ação movida por Michelle Bolsonaro, que a processa por difamação após declarações feitas em um podcast. Do exterior, Joice ironizou a iniciativa da ex-primeira-dama. “Aqui na França, fiquei sabendo que a Micheque Bolsonaro está me processando porque falei algumas — apenas algumas — verdades sobre ela, uma mulher que é uma farsa, um horror”, escreveu nesta terça-feira (30).
O homem aplicava golpes milionários em investidores na cidade de Conceição do Coité A Polícia Civil da Bahia, em ação conjunta com a Polícia Civil do Estado de Alagoas, cumpriu, na manhã desta quarta-feira (1º), mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão domiciliar e itinerante contra um homem, suspeito de estelionato e lavagem de capitais.
Medida visa unir informações cadastrais de unidades imobiliárias urbanas ou rurais Regulamentado pela Receita Federal em agosto de 2025, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) também está inserido no texto da Reforma Tributária.
Durante a campanha eleitoral de 2024, o empresário Canário pediu o voto popular com o compromisso de deixar um legado à frente da Prefeitura de Baixa Grande. A maioria dos eleitores decidiu confiar nesse projeto, elegendo-o como gestor municipal. Em seus primeiros oito meses de mandato, a gestão tem implementado ações que promovem melhorias significativas na infraestrutura urbana e na qualidade de vida da população.
O prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2025 encerra-se nesta terça-feira (30). O documento é utilizado anualmente para fornecer as informações necessárias ao cálculo do tributo devido pelos proprietários de imóveis rurais em todo o país.
A Receita Federal vai liberar o pagamento nesta terça-feira, 30/9, do quinto lote da restituição do Imposto de Renda 2025. Serão beneficiadas 387.277 contribuintes, com o valor total de R$ 1 bilhão. O pagamento deste lote terá correção pela Selic, que é a taxa básica de juros, de 4,54%.
