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Dossiê · Órgão · nº 138

Secretaria da Receita Federal do Brasil

Notícias795no arquivo
Primeira menção16 jan 2017mais antiga registrada
Última menção1 nov 2026há 7 h
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Cronologia

20 nesta página
19 jun2026 · 07h00

Negócios de Augusto Lima a partir da Bahia podem ampliar investigação sobre Master em outros estados

As buscas e apreensões autorizadas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça na 9ª fase da Operação Compliance Zero têm potencial para ampliar as investigações sobre conexões políticas do Banco Master para além da Bahia, o principal foco nesta quinta-feira (18). As equipes da Polícia Federal puderam recolher documentos na Terra Firme da Bahia Ltda e na PKL One Participações.

16 jun2026 · 07h00

Seminário em São Paulo debaterá adaptação regulatória de empresas no contexto do Acordo Mercosul-UE

Da Redação (*) Brasília – Representantes do setor produtivo, especialistas em comércio exterior e autoridades federais participarão, no próximo dia 18 de junho, em São Paulo, do seminário “Mercosul União Europeia: Caminhos Práticos para a Competitividade Internacional”, voltado à discussão dos impactos do acordo comercial entre os blocos e dos desafios de adaptação das empresas brasileiras ao novo ambiente regulatório internacional.

13 jun2026 · 17h02

OMC destaca protagonismo do Brasil por avanços no Portal Único de Comércio Exterior

Durante revisão do Acordo de Facilitação do Comércio, país reforça protagonismo na facilitação do comércio com soluções que reduzem burocracia, custos e prazos para empresas exportadoras e importadoras Da Redação (*) Brasília – Durante a 2ª revisão do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC), realizada entre 10 e 12 de junho, o país compartilhou na Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, os avanços do Portal Único de Comércio Exterior e outras iniciativas de modernização do comércio exterior brasileiro.

12 jun2026 · 18h08

Novo CNPJ entra em vigor em julho; veja quem será afetado

Novo modelo mistura letras e números para ampliar capacidade do sistema Empresas abertas no Brasil a partir de julho de 2026 passarão a receber um CNPJ diferente do modelo utilizado há quase três décadas. Pela primeira vez, a identificação das empresas deixará de ser composta apenas por números e passará a combinar letras e algarismos.

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11 jun2026 · 11h05

Randolfe assume presidência de comissão da MP sobre recursos para Polícia Federal

Medida provisória destina parte da arrecadação das bets ao Funapol e amplia fontes de financiamento para ações de inteligência e combate ao crime organizado O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) foi eleito, nesta quarta-feira (10), presidente da comissão mista do Congresso Nacional responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.348/2026, que amplia as fontes de receita do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).

09 jun2026 · 11h30

RECEITA FEDERAL SUSPENDE ATENDIMENTOS PRESENCIAIS EM ILHÉUS

A Receita Federal suspendeu por seis meses o atendimento presencial na Inspetoria de Ilhéus, devido a obras de reforma. A medida foi oficializada pela Portaria DRF VCA nº 51, publicada no Diário Oficial da União em 9 de junho. Durante o período, os contribuintes devem usar canais virtuais como e-CAC e Chat RFB, ou procurar a agência em Itabuna.

07 jun2026 · 16h05

Empreendedorismo feminino ganha espaço na Feira Agroecológica da Uesb

Por trás de cada um dos perfumes, velas, cristais e acessórios vendidos na Feira Agroecológica realizada, às sextas-feiras, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), campus de Vitória da Conquista, estão mulheres que encontram no artesanato uma fonte de renda. Desde 8 horas, elas ocupam suas barracas enfeitadas pelas próprias criações.

03 jun2026 · 14h13

SEINFRA apresenta ao CREA-BA e ao CAU/BA novo sistema inteligente de gestão de alvarás

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano (SEINFRA) de Valença realizou, nesta quarta-feira (03), uma apresentação institucional do novo Sistema Inteligente de Gestão de Alvarás para representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU/BA).

02 jun2026 · 17h11

Nova tarifa dos EUA sobre exportações brasileiras deve tornar comércio bilateral “mais seletivo e caro”, projetam especialistas

Da Redação Brasília – A decisão preliminar do Escritório de Representação Comercial dos Estados Unidos (USTR), anunciada nesta terça-feira (2), com recomendação para uma nova tarifa de 25% sobre exportações brasileiras repercute intensamente junto a especialistas em comércio exterior e a instituições do setor como “um movimento de pressão comercial e diplomática, mais do que como uma simples decisão tarifária”.

02 jun2026 · 10h35

Correios ampliam prejuízo de bilhões; Governo tenta explicar

Os Correios fecharam o primeiro trimestre de 2026 com prejuízo de R$ 3,16 bilhões, resultado 82,3% maior do que o registrado no mesmo período de 2025, quando as perdas somaram R$ 1,72 bilhão. O balanço divulgado pela estatal mostra que a empresa segue enfrentando dificuldades financeiras mesmo após o início de um plano de reestruturação.

29 mai2026 · 13h44

Termina domingo (31) prazo para declaração anual do MEI; confira regras

Termina no domingo, 31 de maio, o prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei) referente a 2025. A declaração é obrigatória para todos os MEIs que estiveram ativos em qualquer período de 2025, mesmo sem faturamento. O envio pode ser feito pelo App MEI ou Portal do Empreendedor. Atraso gera multa de 2% ao mês, limitada a 20% dos tributos ou mínimo de R$ 50.

29 mai2026 · 09h20

Gestores têm prazo para responder sobre indícios de irregularidades

Prefeitos, presidentes de câmaras municipais e dirigentes de entidades vinculadas a prefeituras baianas têm prazo até o dia 11 de junho para enviar informações ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia que esclareceram indícios de irregularidades nas folhas de pagamentos que foram identificados a partir de cotejamento entre os dados das folhas de pagamento das unidades jurisdicionadas ao tribunal, bem como com dados das folhas de pagamento dos demais entes públicos brasileiros.

28 mai2026 · 19h44

TCU cobra ajustes em plano de recuperação dos Correios

Segundo o órgão, reestruturação da empresa traz risco fiscal. Fonte:Fabio rodrigues O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o governo federal sobre possíveis problemas no plano de reestruturação financeira dos Correios e advertiu que o modelo adotado pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) caso não sejam feitas correções.