O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026 encerra-se nesta quarta-feira, 30 de setembro. A obrigação abrange pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis rurais, com envio via serviços da Receita Federal.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a propaganda do medicamento Semavy (semaglutida). A resolução foi publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União. O medicamento do tipo GLP-1, popularmente conhecido como caneta emagrecedora, foi aprovado pela agência com indicação para tratar diabetes mellitus tipo 2 insuficientemente controlado.
Mudanças regulatórias e avanços tecnológicos apontam para uma nova lógica nas operações, com maior integração de dados, automação e participação das empresas na construção de processos mais eficientes Da Redação (*) Brasília – O comércio exterior brasileiro entra em uma nova fase, marcada por transformações que vão muito além da digitalização de documentos.
O Governo Central registrou déficit primário de R$ 13,6 bilhões em agosto, informou nesta terça-feira (29) o Tesouro Nacional. O resultado foi melhor que o registrado em agosto de 2025, quando o saldo negativo ficou em R$ 15,5 bilhões. O desempenho também superou as projeções do mercado, que esperava déficit de R$ 16 bilhões.
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) alterou os prazos para a opção do regime em 2027 via Resolução CGSN nº 194. Microempresas e empresas de pequeno porte devem observar datas distintas para a adesão ao Simples e para o regime regular do IBS e CBS.
O complexo industrial da BYD, instalado em Camaçari, conquistou a certificação OEA (Operador Econômico Autorizado), na modalidade Conformidade Qualificado, concedida pela Receita Federal do Brasil. O certificado atesta o cumprimento de requisitos relacionados à conformidade aduaneira e à segurança das operações de comércio exterior.
Durante sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (29/09), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), sob a relatoria da conselheira Camila Vasquez Gomes Negromonte, emitiram parecer prévio à Câmara Municipal de Mucuri pela aprovação das contas públicas da Prefeitura de Mucuri, referentes ao exercício financeiro de 2022, sob responsabilidade do prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho” (UB).
Estudo da entidade Pró-Música Brasil, que representa gravadoras e produtoras fonográficas do país, mostra resultados cada vez mais expressivos: em 2025, artistas brasileiros geraram cerca de R$ 2 bilhões em royalties no Spotify, valor 24% superior ao registrado no ano anterior.
Ministro Paulo Pereira apresenta programa nesta terça-feira (29) e reúne MEIs, gestores públicos e órgãos das três esferas para ampliar compras governamentais de fornecedores locais O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, estará em Fortaleza nesta terça-feira (29) para apresentar e impulsionar a implementação territorial do Contrata+Brasil.
O Tribunal de Justiça do Acre promove, nos dias 29 e 30 de setembro de 2026, o Projeto Cidadão em Cruzeiro do Sul. O evento oferece serviços gratuitos de saúde, documentação, assistência social e atendimento jurídico, encerrando com um casamento coletivo.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apura 13 notificações de neuropatia óptica isquêmica anterior não arterítica (NOIA) em pessoas que utilizavam medicamentos da classe dos agonistas de GLP-1, indicados para o tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. A condição é considerada rara e pode causar perda parcial ou total da visão.
O artigo argumenta que a narrativa de que o governo Lula aumentou impostos é falsa, apontando que Bolsonaro congelou a tabela do IR, reduziu PIS/Cofins e zerou tributos sobre combustíveis em ano eleitoral. Lula teria corrigido essas medidas, ampliando a isenção do IR e revertendo o decreto do PIS/Cofins. O texto também compara as reformas tributárias e afirma que a carga sobre o consumo caiu na gestão Lula.
O governo federal marcou uma reunião com representantes de clubes de futebol para discutir os impactos da proibição das bets no país. O encontro vai acontecer nesta terça-feira, 29. O Ministério do Esporte confirmou a reunião, que ocorre após a reação negativa dos clubes à medida provisória que determinou o fim das plataformas de apostas de quota fixa.
O governo federal anunciou que, a partir de 6 de outubro, plataformas de apostas online que não estiverem na lista de autorizadas serão consideradas ilegais, terão seus sites bloqueados e os recursos confiscados. A medida foi anunciada após a edição de uma medida provisória na sexta-feira (25). O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que 85 sites e cerca de 180 marcas legais deixarão de existir em 5 de outubro. A fiscalização envolve órgãos como Receita Federal, Polícia Federal e Anatel.
A segunda fase do REFIS 2026 já está em vigor em Ilhéus e segue até 1º de dezembro de 2026. O programa oferece condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários e não tributários com o Município, com descontos de até 90% sobre multas e juros, conforme o valor da dívida e a forma de pagamento.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que sites de apostas não legalizados serão bloqueados e terão recursos confiscados a partir de 5 de outubro. A operação envolve diversos órgãos federais e utiliza inteligência artificial para rastreio. O governo planeja criminalizar a operação irregular de apostas on-line.
Microempreendedores individuais (MEIs) com débitos fiscais devem consultar suas pendências e ficar atentos às notificações da Receita Federal. Quem recebeu Termo de Exclusão e não regularizar a situação dentro do prazo previsto poderá ser excluído do Simples Nacional e desenquadrado do Simei a partir de 1º de janeiro de 2027.
A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, realizou nesta sexta-feira (25), no Plenário Dr. Aroldo Cavalcante, da Câmara de Vereadores, a Audiência Pública de apresentação dos resultados da gestão fiscal referentes ao segundo quadrimestre de 2026.
A empresa cearense Economy Energy adquiriu a Ligy, que atua no mercado de energia solar por assinatura. Com a compra, a companhia passa a reunir mais de 10 mil clientes ativos e 500 usinas. A carteira incorporada representa um volume de 600 mil kWh de energia, com receita média anual projetada em R$ 5 milhões.
Um projeto desenvolvido por estudantes da Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Dr. José Alves da Silveira, em Quixeramobim, conquistou o 1º lugar na categoria Ciências da Natureza durante a etapa regional da Feira de Ciências. A atividade foi realizada nessa quinta-feira, 24, no Instituto Federal do Ceará (IFCE), em Quixadá, município que sedia a Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 12).
