As mudanças já estão em vigor, mas os órgãos de trânsito têm um prazo de 60 dias para se adaptar. O Conselho Nacional de Trânsito atualizou as regras para a fiscalização da Lei Seca em todo o Brasil.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou nesta segunda-feira (17) novas regras para a fiscalização da Lei Seca no país que preveem teste de droga e o reteste do bafômetro quando houver possibilidade de interferência no resultado por produtos como bombons de licor, enxaguantes bucais e até pão de forma.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para os procedimentos de fiscalização da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008), que busca inibir o consumo de bebidas alcoólicas por motoristas em todo o Brasil.
Começam a valer em todo o país as novas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para fiscalizar motoristas sob influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas. A Resolução nº 1.031/2026 revoga normativos de 2013 e traz como novidade a regulamentação do chamado pré-teste ou teste passivo de alcoolemia, usado para triagem durante operações de fiscalização da Lei Seca.
Especialistas em trânsito e segurança viária elogiaram as mudanças na Lei Seca que, entre outros, prevê teste para detectar uso de drogas e exame obrigatório em acidente com morte. As novas regras para fiscalização foram aprovadas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) nesta segunda-feira (17).
A fiscalização da Lei Seca terá novos procedimentos em todo o País. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (17) uma resolução que atualiza as regras em vigor desde 2013 e amplia as formas de identificar álcool e outras substâncias psicoativas entre motoristas.
Tânia Rêgo/Agência Brasil O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (17) novas regras para os procedimentos de fiscalização da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008), que busca inibir o consumo de bebidas alcoólicas por motoristas em todo o Brasil.
As blitzes da Lei Seca terão novas regras em todo o Brasil. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma atualização dos procedimentos usados para fiscalizar motoristas sob efeito de álcool e outras substâncias psicoativas.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou nesta segunda-feira (17) novas regras para a fiscalização da Lei Seca no país que preveem teste de droga e o reteste do bafômetro quando houver possibilidade de interferência no resultado por produtos como bombons de licor, enxaguantes bucais e até pão de forma.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma atualização das regras da Lei Seca, que substitui a regulamentação de 2013 e amplia os instrumentos disponíveis para fiscalizar motoristas sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas. A resolução prevê o uso do chamado “drogômetro” e cria procedimentos para evitar que a presença de álcool residual na boca provoque resultados indevidos no bafômetro.
A abordagem em uma blitz da Lei Seca poderá ganhar uma nova etapa. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atualizou as regras para a fiscalização de motoristas sob influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas e regulamentou a utilização de equipamentos de triagem durante as operações.
A fiscalização de motoristas que dirigem sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas terá novos procedimentos no Brasil. As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e atualizam as regras utilizadas pelos agentes durante as abordagens da chamada Lei Seca.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou nesta segunda-feira (17) atualização das regras da Operação Lei Seca no país. Uma das principais novidades é que o aparelho para teste do bafômetro terá nova tecnologia para diferenciar o chamado álcool residual na boca proveniente de consumo recente de determinados alimentos, medicamentos ou produtos que contenham álcool em sua formulação.
Durante décadas, bastava olhar para a placa de um carro brasileiro para descobrir uma informação que hoje não aparece mais. Na antiga placa cinza, o município e o estado de registro ficavam visíveis na parte superior da identificação.
Muitos motoristas ainda se preocupam ao parar em uma blitz e perceber que deixaram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) física em casa. Com a digitalização dos documentos de trânsito, porém, deixar a carteira impressa na gaveta não significa necessariamente cometer uma infração.
Motoristas multados por radares escondidos, camuflados ou instalados sem a sinalização exigida poderão ter as infrações anuladas automaticamente. É o que prevê o Projeto de Lei 2364/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados. A proposta determina que radares e outros equipamentos destinados à fiscalização de velocidade sejam instalados de maneira visível aos condutores.
Não há uma regra específica que proíba a instalação de uma antena Starlink em veículos, mas o equipamento pode levar a uma autuação dependendo da forma como é instalado ou utilizado. Segundo a advogada especialista em legislação de trânsito Eliane Nogueira, problemas podem ocorrer se a estrutura comprometer a segurança, a visibilidade do motorista ou o funcionamento de equipamentos obrigatórios.
Motoristas e passageiros com 60 anos ou mais passaram a contar com uma facilidade importante para utilizar vagas preferenciais de estacionamento. A Credencial Digital de Estacionamento agora pode ser emitida gratuitamente pela internet, tem validade em todo o território nacional e passou a ser vitalícia para pessoas idosas, eliminando definitivamente a necessidade de renovações periódicas.
A Lei Municipal nº 1.121/2026, que mudou a denominação do cargo de Vigia/Portaria para Guarda Municipal em Indiara, enfrenta novos questionamentos jurídicos. Dois advogados consultados pelo Mais Goiás apontam risco de inconstitucionalidade e afirmam que a declaração de “simples mudança de nome”, inserida na norma, não impede a análise da medida pelo Poder Judiciário.
Motoristas, ciclistas e pedestres de Santos deverão perceber mudanças nas ruas nos próximos meses. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos) vai investir R$ 5,27 milhões em um amplo programa de revitalização da sinalização horizontal do município, que prevê a pintura de 45 mil metros quadrados de faixas e marcações no asfalto ao longo dos próximos dois anos.
