O presidente Lula defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos durante sabatina no Jornal Nacional. Ele afirmou que o tema deve ser discutido no Congresso após a aprovação da PEC da Segurança Pública. A oposição tenta incluir emenda para responsabilização a partir dos 14 anos.
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 1370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto passou nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e segue agora para a sanção presidencial.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou para esta sexta-feira (16) a promulgação da PEC 221, que extingue a escala de trabalho 6×1 no Brasil. Na mesma cerimônia, também será promulgada a PEC 14, que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Candidato à reeleição, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de sabatina no Jornal Nacional (TV Globo) nesta quinta-feira (15) e defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.
A PEC que cria aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate a endemias será promulgada nesta sexta-feira. A medida estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição e exercício profissional. Também garante estabilidade e assistência financeira da União a estados e municípios.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, na noite desta quinta-feira (15), que é favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. A declaração aproxima Lula da proposta apresentada pelo senador Camilo Santana durante a discussão da PEC da Segurança Pública.
O artigo compila as principais manchetes dos jornais brasileiros de 16 de outubro, abordando temas como política, segurança, economia e saúde. Entre os destaques estão a aprovação do fim da escala 6x1 no Senado, a disputa eleitoral entre Flávio Bolsonaro e Lula, e investigações da Polícia Federal.
Adrielle Barbosa de Aquino tem 27 anos e é mão de duas crianças. Atualmente, ela trabalha como garçonete de segunda a sábado, em um restaurante no centro da cidade do Rio de Janeiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (15,) que enviará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição para garantir tarifa zero no transporte coletivo aos fins de semana em todo o Brasil. A proposta prevê gratuidade nas passagens de ônibus nas cidades que dispõem de transporte coletivo e, segundo Lula, terá como fonte de financiamento o compartilhamento de recursos provenientes de emendas parlamentares.
O governador reeleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues, defendeu em Salvador, na quinta-feira (15), as propostas do governo federal para um eventual quarto mandato de Lula. Ele citou o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e incentivos aos MEIs, incluindo perdão de dívidas, durante encontro com empresários ao lado do vice-presidente Alckmin.
O Senado Federal aprovou a PEC 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6x1. A medida prevê a transição para a escala 5x2 e a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas. Trabalhadores relatam que a mudança melhorará a qualidade de vida e a saúde.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a promulgação da PEC 221 nesta sexta-feira (16), extinguindo a escala de trabalho 6x1 no Brasil. Na mesma ocasião, será assinada a PEC 14, que estabelece regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) uma lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para estudantes de Medicina. A prova será aplicada em três períodos do curso e será exigida nota mínima para o exercício da profissão. A proposta, apresentada pelo governo federal em junho como medida provisória, foi aprovada pela Câmara pela manhã. Médicos formados antes da publicação da MP não serão submetidos ao exame.
O Senado aprovou em dois turnos, na quarta-feira (14), a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A proposta, que recebeu 75 votos favoráveis e um contrário, também impacta trabalhadores que já cumprem escala 5×2, podendo reduzir a jornada diária. As novas regras valerão após promulgação pelo Congresso, sem sanção presidencial, com efeito em duas etapas.
O Senado Federal aprovou projeto de lei que amplia o limite de faturamento do MEI e perdoa dívidas de inadimplentes. A proposta, enviada pelo governo Lula, segue para sanção presidencial. O texto aumenta o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários. A oposição criticou a votação às vésperas do segundo turno.
Pesquisa Datafolha divulgada em 15/10/2026 mostra que 20% dos eleitores consideram a violência o principal problema do Brasil, seguida por saúde (18%) e economia (15%). O levantamento ouviu 2.520 pessoas nos dias 13 e 14 de outubro, com margem de erro de dois pontos percentuais. A PEC da Segurança Pública, que estava prevista para votação no Senado, foi retirada de pauta pelo presidente Davi Alcolumbre.
O presidente Lula declarou, em entrevista à TV Globo, ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas criticou a inclusão do tema na PEC da Segurança, que foi retirada de pauta no Senado. Ele também defendeu mais investimentos federais em segurança pública.
O candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, defendeu em live na quinta-feira (15) a proposta de pena mínima de oito anos para roubo ou revenda de celulares irregulares. Ele também convocou apoiadores a buscar votos entre eleitores que não votaram no primeiro turno e afirmou que a eleição será oportunidade de 'decretar o fim da era Lula'. A live contou com a participação do senador eleito Guilherme Derrite e do deputado federal reeleito Nikolas Ferreira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que enviará ao Congresso Nacional uma PEC para garantir tarifa zero no transporte coletivo aos finais de semana em todo o país. A medida seria financiada por emendas parlamentares. A declaração foi feita em publicação nas redes sociais, após a aprovação do fim da escala 6x1 no Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta da sessão de quinta-feira (15) a votação da PEC da Segurança, após falta de acordo entre governo e oposição sobre a redução da maioridade penal. O senador Camilo Santana apresentou emenda para reduzir a maioridade para 16 anos em crimes hediondos, enquanto a oposição defende 14 anos. Interlocutores afirmam que nenhum lado teria votos suficientes para aprovar suas propostas.
