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Dossiê · Órgão · nº 97

Senado Federal

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Última menção1 nov 2026há 19 min
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Cronologia

20 nesta página
19 out2026 · 20h00

PGR diz a Fachin que não há abuso de autoridade de Mendonça e rejeita representação de Moraes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu não haver elementos suficientes para caracterizar abuso de autoridade por parte do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Caso Master. O entendimento consta em parecer enviado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em resposta a uma representação apresentada por Alexandre de Moraes contra o colega.

19 out2026 · 19h05

Tarifa zero: Lula propõe ônibus gratuitos nos fins de semana e reacende debate sobre mobilidade e inclusão social

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs a implementação de transporte público gratuito aos fins de semana e feriados em todo o Brasil. A medida, com custo estimado em R$ 16 bilhões anuais, será encaminhada ao Congresso via PEC. A análise utiliza o programa 'Bora de Graça' de Caucaia/CE como exemplo de viabilidade local.

19 out2026 · 16h56

PEC da Segurança Pública deve ser votada após o segundo turno das eleições, diz líder do governo

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado Federal deve ocorrer somente após o segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). A informação foi confirmada pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que afirmou que o texto não será analisado nesta semana, mas deverá ser votado ainda em 2026.

19 out2026 · 16h24

Governo prevê remanejar R$ 20 bi de orçamento 2027 para pacote de bondades

O governo federal prevê remanejar cerca de R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para custear medidas anunciadas nas últimas semanas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em meio à tentativa de reeleição. A estimativa foi divulgada nesta segunda-feira (19) pelo MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento), em nota à imprensa que contesta reportagens sobre o impacto fiscal do chamado “pacote de bondades”.

19 out2026 · 08h41

Ex-balconista de farmácia mobilizou trabalhadores para reduzir jornada

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141/2026, que acaba com a escala 6x1 e garante dois dias de descanso semanal a partir de dezembro. A proposta teve origem na PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes, e foi impulsionada pelo movimento Vida Além do Trabalho, criado por Rick Azevedo, ex-balconista de farmácia e deputado federal eleito.

19 out2026 · 07h04

Debate na Band: Lula cobra voto de Flávio em PEC e promete criar Ministério da Segurança

Durante o primeiro confronto direto no debate presidencial da Band para o segundo turno das Eleições 2026, o presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cobrou publicamente do adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o voto favorável à PEC da Segurança Pública, apresentada pelo Executivo federal ao Congresso Nacional.