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Ficha nº 649560 Política 19/10/2026 · 17h30

Após impasse sobre redução da maioridade penal, PEC da Segurança fica para depois das eleições

Se Ligue Bahia tom negativo

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi adiada para depois do segundo turno das eleições, após divergências entre governo e oposição sobre mudanças nas regras da maioridade penal.

Pontos-chave

  • O impasse envolve a possibilidade de incluir na proposta a redução da maioridade penal para adolescentes envolvidos em crimes graves, tema que divide os parlamentares.
  • A oposição defende que adolescentes a partir dos 14 anos possam ser julgados como adultos em casos de crimes hediondos.
Fonte originalSe Ligue Bahiahttps://seliguebahia.com.br/politica/apos-impasse-sobre-reducao-da-maioridade-penal-pec-da…Publicado originalmente em 19 de outubro de 2026
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