A ampliação do acesso ao crédito, a criação de mecanismos de financiamento e o fortalecimento de políticas públicas para mulheres empreendedoras estiveram entre os principais temas de um encontro realizado em Brasília, na terça-feira (20/10/2026).
O Projeto de Lei 1240/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a obrigatoriedade de GPS em veículos de transporte escolar. A medida visa permitir que pais e escolas monitorem a localização dos alunos em tempo real via plataforma digital.
O Projeto de Lei 3398/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a inclusão de psicopedagogos nas equipes de atenção psicossocial da educação básica pública. A proposta da deputada Maria Rosas visa aprimorar o processo de ensino-aprendizagem e a mediação de terapias nas escolas.
O Projeto de Lei 2068/26 propõe aumentar as penas para a falsificação e adulteração de alimentos, classificando a conduta como crime hediondo. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, equipara as punições às de falsificação de medicamentos. O autor do projeto é o deputado Júnior Ferrari.
O Projeto de Lei 3557/26, proposto pelo deputado João Daniel, visa criar a Política Nacional de Proteção Climática da Agricultura Familiar e da Pecuária Leiteira. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, prevê créditos emergenciais e repactuação de dívidas para produtores afetados por eventos climáticos extremos.
O Projeto de Lei 2984/26 propõe a criação do Programa de Acordos de Indenização por Mineração em Desconformidade. A medida visa facilitar acordos em ações judiciais de ressarcimento à União por extração mineral irregular. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
As eleições de segundo turno realizadas no domingo (25/10/2026) definiram os governadores de cinco estados brasileiros e do Distrito Federal. Entre os eleitos está o senador Omar Aziz (PSD), vencedor da disputa pelo governo do Amazonas, que deixará o Senado Federal para assumir o Executivo estadual em janeiro de 2027.
A composição do Senado Federal a partir de fevereiro de 2027 está praticamente definida após o encerramento das eleições estaduais e do segundo turno, realizado no domingo (25/10/2026), conforme o cenário apresentado. O Partido Liberal (PL) deverá formar a maior bancada, com 29 dos 81 senadores, seguido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), com dez representantes.
A posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice Geraldo Alckmin para o quarto mandato será em 5 de janeiro de 2027, conforme a Emenda Constitucional nº 111. Governadores e vices tomam posse no dia seguinte. A mudança altera a tradição de posse em 1º de janeiro, vigente desde 1988.
As eleições de 2026 deixam no Ceará uma configuração política de força pouco comum.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou, nesta segunda-feira (26), uma mensagem aos candidatos eleitos à Presidência da República, aos governos estaduais, à Câmara dos Deputados, às assembleias legislativas e ao Senado. No texto, a entidade cumprimenta os vencedores das eleições e destaca a importância da participação popular, do voto e das instituições democráticas.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) ficará sem mandato eletivo pela primeira vez em 24 anos após perder a disputa pela Presidência da República para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice Geraldo Alckmin para o quarto mandato ocorrerá em 5 de janeiro de 2027. A alteração segue a Emenda Constitucional nº 111, movendo a data do tradicional dia 1º de janeiro.
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, reuniram-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada. O encontro ocorreu para parabenizar Lula pela vitória eleitoral e discutir a harmonia entre os Poderes.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a reeleição de Lula e a nova composição do Congresso ampliam o papel do MDB na articulação política. Ele defendeu investimentos para o Amazonas, como a proteção da Zona Franca de Manaus e obras na BR-319, e destacou a parceria com o governador eleito Omar Aziz.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) representou uma vitória não apenas sobre o sobrenome Bolsonaro, mas também sobre uma estrutura de pressão que, segundo ele, atuou contra a continuidade do petista na Presidência da República.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a pacificação política do Brasil e a união nacional após a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), confirmada no domingo (25/10/2026).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá indicar até quatro ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) durante o mandato que termina em janeiro de 2031. A possibilidade envolve uma cadeira atualmente vaga e outras três que deverão ser liberadas com a aposentadoria de integrantes da Corte por idade.
Os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, visitaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada nesta segunda-feira (26). O encontro ocorreu após a reeleição de Lula para seu quarto mandato, ocorridas no domingo anterior.
A posse do presidente e do vice-presidente da República eleitos em 2026 será realizada em 5 de janeiro de 2027. Já os governadores e vice-governadores eleitos assumirão os cargos no dia 6 de janeiro. A mudança altera o calendário tradicional das cerimônias, que ocorriam em 1º de janeiro.
