Ficha nº 390030 Justiça 27/10/2026 · 10h22 Situação: em andamento

Projeto aumenta pena para adulteração de alimentos e torna o crime hediondo

Parintins Notícias tom neutro

O Projeto de Lei 2068/26 propõe aumentar as penas para a falsificação e adulteração de alimentos, classificando a conduta como crime hediondo. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, equipara as punições às de falsificação de medicamentos. O autor do projeto é o deputado Júnior Ferrari.

Pontos-chave

Penas para crimes dolosos subiriam de 4-8 para 10-15 anos de reclusão.
Adulteração de alimentos passaria a ser considerada crime hediondo.
Proposta busca equiparar punições de alimentos às de medicamentos.

Contexto

O projeto visa endurecer a legislação penal para proteger a saúde do consumidor contra alimentos adulterados.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

nova pena de reclusão para crime doloso10 a 15 anos

nova pena de detenção para crime culposo1 a 3 anos

pena atual para crime doloso4 a 8 anos

pena atual para crime culposo1 a 2 anos

Quem disse

“Assim como os medicamentos, os alimentos podem ocasionar danos graves ou fatais ao consumidor”
— Júnior Ferrari

Fonte originalParintins Notíciashttps://parintinsnoticias.com/projeto-aumenta-pena-para-adulteracao-de-alimentos-e-torna-o…Publicado originalmente em 27 de outubro de 2026

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