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Dossiê · Órgão · nº 78166

Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos

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01 nov2026 · 14h25

Dados do SUS não são mercadoria, mas também não são intocáveis

O Conselho Nacional de Saúde aprovou a Recomendação nº 20/2026 para evitar a monetização de dados da Rede Nacional de Dados em Saúde. A medida visa influenciar o Projeto de Lei nº 5.875/2013, que debate a interoperabilidade de dados entre os setores público e privado no Sistema Único de Saúde.