O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a cassação da aposentadoria do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, condenado a 24 anos e seis meses de prisão por participação na trama golpista. A decisão, tomada nesta sexta-feira, aplica a perda do cargo público a inativos. Silvinei foi acusado de barrar eleitores de Lula em 2022.
Deve ser constrangedora e vexatória a situação do candidato bolsonarista ao Governo do Ceará. Como dormir com um barulho desses? Ciro Gomes faz campanha com a direita radical. Ao mesmo tempo, e contraditoriamente, jura que não tem nada a ver com o bolsonarismo – ajuntamento que deu golpe de estado em janeiro de 2023, sendo frustrado pelas instituições democráticas.
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma promotora de vendas de Bom Jesus da Lapa, contratada temporariamente, após ela ser dispensada durante a gravidez. A trabalhadora foi contratada em janeiro de 2025 e teve o vínculo encerrado no fim de maio, poucos dias depois de comunicar a empresa sobre a gestação.
A Polícia Federal pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mais 60 dias para concluir o inquérito que investiga as operações envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). A informação foi divulgada nesta sexta-feira (21) pela CNN Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta sexta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro a voltar a receber visitas na prisão domiciliar. Os filhos Carlos e Jair Renan poderão frequentar a casa permanentemente, mas outras visitas precisarão de autorização prévia. Flávio Bolsonaro segue proibido de visitar o pai por 90 dias.
André Richter – Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. No ano passado, Silvinei foi condenado pelo Supremo a 24 anos e seis meses de prisão em um dos processos da trama golpista ocorrida no governo Jair Bolsonaro.
No dia 18 de agosto, a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo voltou a ser debate no Supremo Tribunal Superior (STF), durante uma sessão da Primeira Turma da Corte. Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam que o Supremo possa voltar a discutir a decisão de 2009.
Seis estudantes do interior do Amazonas, representados por advogados, impetraram mandados de segurança contra a UEA após a extinção do grupo específico para estudantes do interior no SIS 2026, que ocorreu por adequação a decisão do STF. Eles pedem regra de transição para quem já cumpriu duas etapas do processo seletivo. As ações aguardam análise de liminares.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), por meio da Presidência e da Comissão de Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos, manifestou apoio à proposta que voltou a ser discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) para restabelecer a exigência de diploma de nível superior em Jornalismo para o exercício profissional.
O presidente da Câmara de Feira da Mata, vereador Enoc Rodrigues, suspendeu a eleição para a Mesa Diretora, prevista para terça-feira, e negou ser candidato à reeleição. Ele acusou o vereador Cristiano do Ramalho de ter retirado seu nome de uma chapa de consenso no último momento, classificando a atitude como traição. A nova eleição foi marcada para 15 de dezembro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (19), ampliar a aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero contra mulheres fora do contexto doméstico, familiar ou afetivo. Os dez ministros que participaram do julgamento acompanharam o entendimento, que deverá ser seguido pela Justiça em casos semelhantes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar e garantir a aplicação de medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, para casos de violência de gênero contra mulheres fora do contexto doméstico, relação de afeto ou familiar. As medidas serão aplicadas em situações como assédio, perseguição e sequestro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) ampliar o alcance da aplicação da Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater a violência contra as mulheres. Pela decisão, a lei deve ser aplicada pelos juízes para combater toda forma de violência de gênero contra a mulher.
Aventou-se no Supremo Tribunal Federal a possibilidade de se rediscutir a obrigatoriedade do diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista. Ou, levando em conta outro ângulo, de se discutir a restauração da obrigatoriedade.
O STF decidiu por unanimidade ampliar a aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero contra mulheres, mesmo sem vínculo doméstico, familiar ou afetivo. A decisão, com repercussão geral, ocorreu em julgamento de caso originário de Minas Gerais, onde um vizinho foi acusado de perseguição e ameaças. O relator, ministro Edson Fachin, destacou que a violência de gênero não se limita ao ambiente doméstico. O plenário também incluiu a violência política de gênero na proteção.
O ex-prefeito de Salvador e candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil-BA), negou, nesta quarta-feira (19), que esteja incentivando eleitores a combinar o voto nele para o governo estadual e para a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O STF decidiu por unanimidade ampliar as medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero contra mulheres fora do contexto doméstico, familiar ou afetivo. A decisão, tomada em julgamento nesta quarta-feira, permite que medidas como afastamento e proibição de contato sejam aplicadas em casos de assédio, perseguição e sequestro motivados por gênero. O caso originou-se em Minas Gerais, onde uma mulher foi ameaçada por um vizinho.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (19/08), ampliar a aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero contra mulheres fora do contexto doméstico, familiar ou afetivo. Os dez ministros que participaram do julgamento acompanharam o entendimento, que deverá ser seguido pela Justiça em casos semelhantes.
Bruno Bocchini – Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) ampliar o alcance da aplicação da Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater a violência contra as mulheres. Pela decisão, a lei deve ser aplicada pelos juízes para combater toda forma de violência de gênero contra a mulher.
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) que a Corte volte a discutir a exigência de diploma de Jornalismo para o exercício profissional.
