O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) se reúne nesta sexta-feira (25) para decidir se abre uma investigação contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, após o nome dele aparecer em conversas encontradas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A análise está prevista para começar às 10h.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta quarta-feira (24) uma operação no gabinete do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. O magistrado passou a ser alvo de investigação do CNJ após ser citado em conversas encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifestar sobre um pedido para garantir acesso de todos os brasileiros à internet móvel nas eleições.
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao Plenário da Corte processo (Recurso Extraordinário com Agravo – ARE 1312127) que envolve o pagamento de precatórios a usinas sucroalcooleiras. A decisão, que já está valendo, foi proferida nesta quinta-feira (24) e será submetida a referendo da Segunda Turma na sessão virtual que tem início na sexta-feira (25) e termina em 2 de outubro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, permitir o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em santinhos e materiais impressos de campanha nas Eleições 2026. O julgamento foi concluído em 23 de setembro, após pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, revertendo liminar da ministra Estela Aranha que proibia a prática. A decisão considerou que o uso por terceiros não configura manifestação político-eleitoral atribuível a Bolsonaro.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu, nesta quinta-feira (24), do pedido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a execução de sua pena relacionada à trama golpista. A desistência foi registrada menos de três horas após os advogados terem protocolado o requerimento junto ao ministro Kassio Nunes Marques.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Polícia Federal (PF), realizou nesta quinta-feira (24) uma operação contra o desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A ação foi determinada pelo corregedor do CNJ, ministro Benedito Gonçalves, e incluiu buscas no gabinete do magistrado.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em processos ligados ao Banco Master. A apuração deverá esclarecer por que uma denúncia enviada à autarquia em 2022, com alertas sobre operações do grupo, foi arquivada sem investigação.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (24), que desistiu do pedido de suspensão da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta no caso da trama golpista. O pedido havia sido protocolado cerca de duas horas antes e foi direcionado ao ministro Nunes Marques.
Felipe Pontes – Agência Brasil Poucas horas após ter protocolado o pedido ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (24), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu da suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses a que foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta quinta-feira, 24, a Polícia Federal (PF) instaurar um inquérito para apurar o possível cometimento de crimes na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) envolvendo a fiscalização de fundos ligados ao extinto Banco Master.
O STF decidiu por unanimidade que mães biológicas e adotivas têm direito aos mesmos 120 dias de licença-maternidade, prorrogáveis por mais 60, independentemente do vínculo profissional. A decisão, na ADI 7495, relatada por Alexandre de Moraes, vale para trabalhadoras CLT e servidoras públicas. A PGR propôs a ação. O compartilhamento parental foi deixado para o Legislativo.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quinta-feira (24) a suspensão imediata, de forma liminar, da pena no caso da trama golpista. Os advogados solicitam a suspensão até o julgamento da revisão criminal do caso. O pedido foi direcionado ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), que é o relator da revisão criminal.
O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) viajou em 19 de janeiro de 2025 de Fort Lauderdale, na Flórida, para Brasília em um jato executivo ligado a empresas que tinham participação do banqueiro Daniel Vorcaro. Flávio estava acompanhado da família e do advogado Willer Tomaz, que também tinha participação na aeronave.
Nomes ganham força entre aliados do senador em cenário de vitória presidencial Caso o senador Flávio Bolsonaro (PL) chegue à Presidência da República, dois nomes já circulam com destaque entre seus aliados para ocupar cadeiras no STF (Supremo Tribunal Federal): Inês Coimbra, que comanda a Procuradoria-Geral do governo de São Paulo, e Jorge Oliveira, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.
O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) viajou de Fort Lauderdale, nos Estados Unidos, para Brasília, em janeiro de 2025, num jatinho do qual uma empresa ligada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro detinha uma cota.
André Richter – Agência Brasil O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram os créditos com o Banco Master. Os títulos são avaliados em R$ 4,7 bilhões.
O empresário Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, apresentou petição ao STF afirmando que o senador Jaques Wagner não atuou no Congresso para beneficiar a instituição. A defesa alega que a Polícia Federal confundiu uma emenda de Wagner com o texto original da MP 1.106/2022, que ampliou margens de consignado. A emenda propunha limites de juros e proteção ao consumidor, contrária aos interesses do banco. O caso envolve também a 'Emenda Master' da PEC 65/2023, contra a qual Wagner teria se posicionado.
Grupo dentro da Corte prevê que Fachin retire o segredo dos autos em etapas ao longo do tempo Parte dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia que o presidente da Corte, Edson Fachin, deve promover uma retirada gradual do sigilo que hoje cobre o Inquérito das Fake News. A expectativa é que esse movimento aconteça no longo prazo.
