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Dossiê · Órgão · nº 22

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal

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Cronologia

20 nesta página
25 set2026 · 07h51

31 parlamentares dos EUA questionam Trump sobre possível interferência nas eleições do Brasil

Um grupo de 31 parlamentares dos Estados Unidos enviou uma carta ao secretário de Estado americano, Marco Rubio, nesta quinta-feira (24), para questionar ações do governo de Donald Trump relacionadas ao Brasil. Os congressistas, todos ligados ao Partido Democrata, pedem que os Estados Unidos respeitem o processo eleitoral brasileiro e reconheçam o resultado das urnas, independentemente do candidato eleito.

25 set2026 · 07h33

Conselho do MPF decide nesta sexta se abre investigação contra Paulo Gonet

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) se reúne nesta sexta-feira (25) para decidir se abre uma investigação contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, após o nome dele aparecer em conversas encontradas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A análise está prevista para começar às 10h.

24 set2026 · 23h16

Decano remete ao Plenário processo para unificar entendimento sobre pagamento de precatórios a usinas sucroalcooleiras

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao Plenário da Corte processo (Recurso Extraordinário com Agravo – ARE 1312127) que envolve o pagamento de precatórios a usinas sucroalcooleiras. A decisão, que já está valendo, foi proferida nesta quinta-feira (24) e será submetida a referendo da Segunda Turma na sessão virtual que tem início na sexta-feira (25) e termina em 2 de outubro.

24 set2026 · 21h36

TSE libera uso da imagem de Bolsonaro em santinhos de candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, permitir o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em santinhos e materiais impressos de campanha nas Eleições 2026. O julgamento foi concluído em 23 de setembro, após pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, revertendo liminar da ministra Estela Aranha que proibia a prática. A decisão considerou que o uso por terceiros não configura manifestação político-eleitoral atribuível a Bolsonaro.

24 set2026 · 16h27

Dino manda PF investigar atuação da CVM no caso Master

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em processos ligados ao Banco Master. A apuração deverá esclarecer por que uma denúncia enviada à autarquia em 2022, com alertas sobre operações do grupo, foi arquivada sem investigação.

24 set2026 · 16h19

Defesa de Bolsonaro desiste de pedido para suspender pena de 27 anos

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (24), que desistiu do pedido de suspensão da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta no caso da trama golpista. O pedido havia sido protocolado cerca de duas horas antes e foi direcionado ao ministro Nunes Marques.

24 set2026 · 14h35

STF iguala licença-maternidade para mães biológicas e adotivas

O STF decidiu por unanimidade que mães biológicas e adotivas têm direito aos mesmos 120 dias de licença-maternidade, prorrogáveis por mais 60, independentemente do vínculo profissional. A decisão, na ADI 7495, relatada por Alexandre de Moraes, vale para trabalhadoras CLT e servidoras públicas. A PGR propôs a ação. O compartilhamento parental foi deixado para o Legislativo.

Forte na Notícia Justiça tom: positivo ● ALTA
24 set2026 · 10h58

Defesa de Bolsonaro pede a Kassio suspensão de pena por trama golpista

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quinta-feira (24) a suspensão imediata, de forma liminar, da pena no caso da trama golpista. Os advogados solicitam a suspensão até o julgamento da revisão criminal do caso. O pedido foi direcionado ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), que é o relator da revisão criminal.

24 set2026 · 10h55

Flávio Bolsonaro usou avião ligado a Vorcaro em viagem de 2025 ao lado de advogado investigado pelo caso do INSS

O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) viajou em 19 de janeiro de 2025 de Fort Lauderdale, na Flórida, para Brasília em um jato executivo ligado a empresas que tinham participação do banqueiro Daniel Vorcaro. Flávio estava acompanhado da família e do advogado Willer Tomaz, que também tinha participação na aeronave.

24 set2026 · 10h55

Flávio Bolsonaro no Planalto: favoritos para o STF já começam a ganhar força

Nomes ganham força entre aliados do senador em cenário de vitória presidencial Caso o senador Flávio Bolsonaro (PL) chegue à Presidência da República, dois nomes já circulam com destaque entre seus aliados para ocupar cadeiras no STF (Supremo Tribunal Federal): Inês Coimbra, que comanda a Procuradoria-Geral do governo de São Paulo, e Jorge Oliveira, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).

23 set2026 · 21h51

Ex-sócio de Vorcaro contesta atuação de Jaques Wagner em favor do Banco Master

O empresário Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, apresentou petição ao STF afirmando que o senador Jaques Wagner não atuou no Congresso para beneficiar a instituição. A defesa alega que a Polícia Federal confundiu uma emenda de Wagner com o texto original da MP 1.106/2022, que ampliou margens de consignado. A emenda propunha limites de juros e proteção ao consumidor, contrária aos interesses do banco. O caso envolve também a 'Emenda Master' da PEC 65/2023, contra a qual Wagner teria se posicionado.