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Dossiê · Órgão · nº 22

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal

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Cronologia

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15 out2026 · 10h15

Eduardo Bolsonaro diz que Moraes não ficará no STF se Flávio for eleito presidente

Em Washington, ex-deputado condiciona volta ao Brasil à extinção da pena e diz que não vai cumprir a condenação O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro afirmou, na noite desta quarta-feira, 14, em Washington, que o ministro Alexandre de Moraes não poderá continuar no Supremo Tribunal Federal (STF) se o irmão dele, Flávio Bolsonaro, for eleito presidente da República.

14 out2026 · 15h34

PGR se manifesta contra afastamento de diretor-geral da PF

A Procuradoria-Geral da República enviou parecer ao STF contra o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência, Leandro Almada, por falta de evidências. A manifestação, assinada por Paulo Gonet, foi apresentada na noite de terça-feira (13). Os afastamentos ocorreram em 8 de setembro por decisão de André Mendonça, mas foram revertidos e depois anulados por Edson Fachin.

14 out2026 · 14h07

Coligação de Ciro Gomes pede à Justiça cassação da chapa de Elmano e nova eleição para o Governo do Ceará

Advogados Hélio Parente e André Xerez – Foto: Divulgação A disputa pelo Governo do Ceará chega à Justiça Eleitoral com um pedido de cassação da chapa vencedora. A coligação Unir para Mudar, de Ciro Gomes (PSDB), protocolou nesta quarta-feira (14) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) contra a chapa do governador reeleito Elmano de Freitas (PT).

Portal IN Política negativo
14 out2026 · 12h15

Exclusivo: TJBA declara inconstitucional lei que criou a Guarda Municipal de Vitória da Conquista

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) declarou inconstitucional a lei municipal que criou a Guarda Civil Municipal de Vitória da Conquista. Agentes de segurança patrimonial devem retornar às funções de origem, enquanto os de segurança coletiva permanecem na corporação. A decisão ocorre após ação do Ministério Público da Bahia sobre aproveitamento de servidores sem concurso específico.