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Dossiê · Órgão · nº 22

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal

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Cronologia

20 nesta página
20 out2026 · 14h05

Lula protocola documento no TSE e no STF em que diz que libera a divulgação de sigilos dele e de parentes se Flávio também o fizer

O candidato do PT à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva, protocolou nesta terça-feira (20) um documento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que afirma que autoriza a liberação de seus sigilos bancário, fiscal e eletrônico relativos aos últimos 8 anos, e também os de seus parentes, desde que o seu adversário na disputa presidencial, Flávio Bolsonaro (PL), faça o mesmo.

20 out2026 · 11h53

Criação digital

O TRE-AC determinou a remoção de um vídeo da campanha de Alan Rick que usava deepfake contra Mailza Assis. Em outra ação, a corte investiga a autenticidade do certificado de Pedagogia da governadora. O governo antecipou o pagamento do Bolsa Família, e a campanha de Flávio Bolsonaro enfrenta críticas por declarações sobre o programa.

20 out2026 · 10h36

PGR não vê abuso de André Mendonça em investigação contra Moraes

A Procuradoria-Geral da República enviou ao STF parecer contrário ao pedido para investigar o ministro André Mendonça por abuso de autoridade. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a conduta não se enquadra na Lei de Abuso de Autoridade. O caso envolve conversas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que motivaram o pedido de investigação.

20 out2026 · 09h05

PGR não vê indícios de abuso de autoridade em investigação de André Mendonça contra Alexandre de Moraes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário à abertura de investigação contra o ministro André Mendonça por suspeita de abuso de autoridade. Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o pedido de apuração não apresenta elementos que permitam enquadrar a conduta na legislação que trata desse tipo de crime.

20 out2026 · 06h45

Homenagens e emendas: entenda o histórico de Flávio Bolsonaro com milicianos

A trajetória política de Flávio Bolsonaro (PL), senador e candidato à Presidência da República, inclui homenagens concedidas a policiais que posteriormente foram condenados por crimes, contratações de familiares de um miliciano para seu gabinete e a destinação de recursos públicos a um projeto cuja verba foi solicitada por um ex-assessor investigado.

20 out2026 · 03h32

Ponto e Vírgula 20/10

Coluna aborda bastidores da eleição presidencial de 2026, com Lula e Flávio Bolsonaro ajustando estratégias para o debate na Globo. Inclui críticas de Sergio Moro a Flávio, promessa de transição no Bolsa Família, fala de Padilha sobre pandemia, operação da PF no STJ, tiro em Fred Bruno e notificação da ANPD à Meta.

20 out2026 · 00h44

Casos de câncer levam fábrica na Bahia à condenação em R$ 20 milhões; empresa teria exposto trabalhadores

A Justiça do Trabalho condenou a Novelis do Brasil Ltda., em Candeias, Bahia, a pagar R$ 20 milhões por dano moral coletivo por expor trabalhadores ao amianto, agente cancerígeno. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho, e a decisão ainda cabe recurso. A empresa teria utilizado amianto na unidade desde a década de 1970 até pelo menos 2009, e dois ex-empregados desenvolveram mesotelioma de pleura.

19 out2026 · 20h00

PGR diz a Fachin que não há abuso de autoridade de Mendonça e rejeita representação de Moraes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu não haver elementos suficientes para caracterizar abuso de autoridade por parte do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Caso Master. O entendimento consta em parecer enviado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em resposta a uma representação apresentada por Alexandre de Moraes contra o colega.

19 out2026 · 19h30

Damares Alves busca apoio para CPMI sobre relações de lobista com Lulinha

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) iniciou a coleta de assinaturas para tentar instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre as relações entre a empresária e lobista Roberta Luchsinger e Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A iniciativa foi anunciada nesta segunda-feira (19).

19 out2026 · 18h10

#Brasil: Mãe e irmão do rapper Oruam são presos em operação da PF contra monopólio de internet do Comando Vermelho

A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta segunda-feira (19), Márcia Gama dos Santos Nepomuceno e Lucas Santos Nepomuceno, mãe e irmão do rapper Oruam, durante a Operação Backbone, deflagrada no Rio de Janeiro e em municípios da região metropolitana para combater o monopólio de internet atribuído ao Comando Vermelho (CV).