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Dossiê · Órgão · nº 22

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal

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Primeira menção1 dez 2016mais antiga registrada
Última menção1 nov 2026há 5 h
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Cronologia

20 nesta página
22 out2026 · 12h01

Precatórios movimentam bilhões no mercado de créditos judiciais no Brasil

Os precatórios ocupam uma posição particular nas finanças brasileiras: representam valores reconhecidos judicialmente, mas sujeitos a procedimentos e calendários de pagamento pelo poder público. Para pessoas físicas e empresas, essa distância entre o reconhecimento do direito e a disponibilidade do dinheiro cria decisões patrimoniais relevantes, especialmente quando existem despesas imediatas ou necessidade de capital.

Jornal da Chapada Economia
22 out2026 · 11h37

Flávio Bolsonaro visita o pai nesta quinta-feira, a três dias do segundo turno das eleições

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, visitou o pai, Jair Bolsonaro, na manhã desta quinta-feira (22), na residência do ex-presidente, em Brasília. O parlamentar chegou ao condomínio por volta das 7h45 e, por estar cadastrado como advogado do pai no processo, tem autorização para realizar visitas de até 30 minutos, conforme as regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ceará Agora Política negativo
22 out2026 · 09h59

Pesquisa do FEM com 10 mil líderes revela desigualdade no acesso às oportunidades profissionais para grupos sub-representados

Pesquisa do Fórum Econômico Mundial com 10 mil líderes em 110 economias mostra que nenhum grupo sub-representado tem acesso plenamente igualitário a oportunidades profissionais. Especialistas defendem que empresas avaliem resultados de políticas de diversidade e inclusão, não apenas sua implementação, para corrigir desigualdades.

Criativa Online Outros
22 out2026 · 08h08

STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS/Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento concluído nesta quarta-feira (21), que o ISS não deve compor a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão, tomada por maioria, pode impactar as contas do governo federal em R$ 35 bilhões. O caso tramitava desde 2008 e teve origem em recurso de uma empresa de ônibus.

News Cariri Economia ● ALTA
22 out2026 · 07h50

Ex-ministros do STF, juristas e representantes da sociedade civil lançam manifesto em defesa da Constituição e da democracia

Ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-ministros da Justiça, advogados, professores de Direito e representantes da sociedade civil assinaram, nessa quarta-feira (21), o “Manifesto pela Constituição, pela Democracia e pelos Direitos Humanos”, durante ato público realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em São Paulo.

Ceará Agora Política positivo
22 out2026 · 06h32

STF acaba com idade mínima para aposentadoria especial; veja quem tem direito

A aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou por uma mudança importante após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a exigência de idade mínima para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Com a decisão, segurados que exercem atividades prejudiciais podem ter acesso ao benefício sem precisar atingir os 55, 58 ou 60 anos previstos na Reforma da Previdência de 2019.

Jornal CFF Tecnologia positivo
21 out2026 · 18h00

Crianças aprendem sobre eleições e democracia em programação especial no TSE

Mais de 30 crianças participaram de atividades educativas sobre democracia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, nesta terça-feira (20). A programação incluiu visita ao Museu do Voto, simulação de votação em urna eletrônica e contação de histórias, integrando a ação nacional Presente do Futuro, idealizada pela ministra Cármen Lúcia. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, recebeu as crianças e destacou a importância do trabalho da Justiça Eleitoral.

Parintins Notícias Educação
21 out2026 · 15h45

Moraes determina prisão de réu do 8 de Janeiro que atuou como fiscal do PL na Argentina

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do caminhoneiro Claudiomiro da Rosa Soares, de 52 anos, réu pelos atos de 8 de Janeiro. A decisão foi tomada após o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça. “Diante do exposto, nos termos do art. 312, §1º, do Código de Processo Penal, decreto a prisão preventiva de Claudiomiro da Rosa Soares.

Se Ligue Bahia Justiça negativo
21 out2026 · 15h09

Flávio impõe condições para aceitar desafio de Lula sobre sigilo

O senador Flávio Bolsonaro (PL) aceitou abrir seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, mas condicionou a medida à divulgação de dados de Lula, familiares e pessoas próximas ao governo. A proposta foi apresentada ao TSE nesta quarta-feira (21), em meio à disputa eleitoral. Lula também já havia autorizado a abertura de seus sigilos, desde que Flávio fizesse o mesmo.

Blog do Valente Política ● ALTA
21 out2026 · 13h16

Municípios do Ceará são alvo de ações na Justiça para oferecer transporte no 2º turno das eleições

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com ações na Justiça Eleitoral para que pelo menos nove municípios do Ceará sejam obrigados a oferecer transporte gratuito para eleitores no segundo turno das eleições. Os níveis de abstenção nas municipalidades na primeira etapa do pleito, realizada em 4 de outubro, motivaram as ações judiciais movidas pelo órgão.

Sobral Online Justiça misto
21 out2026 · 09h00

Lula condiciona participação em debate da Globo à quebra de sigilos de Flávio Bolsonaro e familiares

O presidente Lula condicionou sua participação no debate da TV Globo à autorização de Flávio Bolsonaro para quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, incluindo familiares. A declaração ocorreu durante caminhada entre Juazeiro (BA) e Petrolina (PE). Lula apresentou ao TSE e STF documento autorizando a quebra de seus próprios sigilos, desde que o adversário faça o mesmo. O pedido terá relatoria de André Mendonça e decisão de Edson Fachin.

Criativa Online Política ● ALTA
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