O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (22) que Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) podem divulgar espontaneamente seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, sem precisar de autorização da Justiça Eleitoral.
A Prefeitura de Vitória da Conquista realizará uma operação especial para apoiar a Justiça Eleitoral durante o segundo turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para este domingo (25). A estrutura prevê 68 veículos para o transporte de eleitores e equipes eleitorais, além de ações de segurança, organização do trânsito e limpeza urbana.
As campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro concordaram em autorizar a quebra dos sigilos bancário e telefônico do senador e de empresas ligadas a ele. O acordo foi anunciado nesta quinta-feira (22) após impasse no TSE. A divulgação dos dados depende de decisão do ministro André Mendonça, do STF.
Flávio Bolsonaro (PL) voltou atrás na promessa de abrir seus sigilos bancário, fiscal e telefônico nesta quinta-feira (22), mesmo depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aceitar as 19 exigências impostas pelo adversário e protocolar os documentos de autorização no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro Gilmar Mendes solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, que o plenário reavalie a abertura de cursos de Medicina sem autorização do MEC. O pedido baseia-se no aumento de vagas irregulares e no baixo desempenho acadêmico dessas instituições.
Os precatórios ocupam uma posição particular nas finanças brasileiras: representam valores reconhecidos judicialmente, mas sujeitos a procedimentos e calendários de pagamento pelo poder público. Para pessoas físicas e empresas, essa distância entre o reconhecimento do direito e a disponibilidade do dinheiro cria decisões patrimoniais relevantes, especialmente quando existem despesas imediatas ou necessidade de capital.
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, nesta quinta-feira (22), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma resposta ao desafio lançado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) sobre a abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos dois candidatos à Presidência da República.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, visitou o pai, Jair Bolsonaro, na manhã desta quinta-feira (22), na residência do ex-presidente, em Brasília. O parlamentar chegou ao condomínio por volta das 7h45 e, por estar cadastrado como advogado do pai no processo, tem autorização para realizar visitas de até 30 minutos, conforme as regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Pesquisa do Fórum Econômico Mundial com 10 mil líderes em 110 economias mostra que nenhum grupo sub-representado tem acesso plenamente igualitário a oportunidades profissionais. Especialistas defendem que empresas avaliem resultados de políticas de diversidade e inclusão, não apenas sua implementação, para corrigir desigualdades.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento concluído nesta quarta-feira (21), que o ISS não deve compor a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão, tomada por maioria, pode impactar as contas do governo federal em R$ 35 bilhões. O caso tramitava desde 2008 e teve origem em recurso de uma empresa de ônibus.
Ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-ministros da Justiça, advogados, professores de Direito e representantes da sociedade civil assinaram, nessa quarta-feira (21), o “Manifesto pela Constituição, pela Democracia e pelos Direitos Humanos”, durante ato público realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em São Paulo.
A aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou por uma mudança importante após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a exigência de idade mínima para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Com a decisão, segurados que exercem atividades prejudiciais podem ter acesso ao benefício sem precisar atingir os 55, 58 ou 60 anos previstos na Reforma da Previdência de 2019.
A Polícia Federal (PF) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar se o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) atua como sócio oculto da BestBet, plataforma de apostas vinculada a uma empresa licenciada pelo governo de Cláudio Castro (PL), no Rio de Janeiro.
O ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para receber a visita do senador eleito por Rondônia Bruno Scheid, ex-vice-presidente do PL no estado.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (21) que a Corte precisa respeitar os limites de sua atuação e evitar interferências em decisões que devem ser resolvidas pelo debate político.
Mais de 30 crianças participaram de atividades educativas sobre democracia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, nesta terça-feira (20). A programação incluiu visita ao Museu do Voto, simulação de votação em urna eletrônica e contação de histórias, integrando a ação nacional Presente do Futuro, idealizada pela ministra Cármen Lúcia. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, recebeu as crianças e destacou a importância do trabalho da Justiça Eleitoral.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21) que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão terá impacto de R$ 35 bilhões nas contas do governo federal.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do caminhoneiro Claudiomiro da Rosa Soares, de 52 anos, réu pelos atos de 8 de Janeiro. A decisão foi tomada após o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça. “Diante do exposto, nos termos do art. 312, §1º, do Código de Processo Penal, decreto a prisão preventiva de Claudiomiro da Rosa Soares.
O candidato à Presidência pelo PL, senador Flávio Bolsonaro, apresentou nesta terça-feira (21) uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em resposta ao desafio de quebras de sigilo lançado nesta semana pelo presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O senador Flávio Bolsonaro (PL) aceitou abrir seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, mas condicionou a medida à divulgação de dados de Lula, familiares e pessoas próximas ao governo. A proposta foi apresentada ao TSE nesta quarta-feira (21), em meio à disputa eleitoral. Lula também já havia autorizado a abertura de seus sigilos, desde que Flávio fizesse o mesmo.
