O TCU entregou ao TSE uma lista com 6,1 mil nomes de gestores com contas irregulares nos últimos oito anos, incluindo 135 vereadores e 144 prefeitos de pequenos municípios. A medida visa auxiliar juízes eleitorais na análise de candidaturas para as eleições de outubro. A entrega ocorreu na terça-feira (4) entre os presidentes Vital do Rêgo e Kassio Nunes Marques.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou relatório de auditoria que identificou irregularidades na aplicação de transferências especiais, as chamadas 'emendas Pix', no município de Careiro, no Amazonas. A auditoria analisou a Transferência Especial nº 202334960001, de R$ 568,4 mil, destinada à saúde, e encontrou superfaturamento estimado em R$ 426,1 mil, cerca de 75% do montante, além de cláusulas restritivas em editais. O tribunal determinou abertura de processo de representação para apurar responsabilidades.
Por Thalis Alcântara, jornalista do site The Intercept: Um projeto esportivo anunciado com alarde, em março de 2022, pelo governo de Jair Bolsonaro, do PL, criou aplicativos de celular para crianças sem acesso à internet e entregou redes de vôlei para escolas públicas do Tocantins que sequer tinham quadras.
Por que importa: A decisão remove, em primeira instância, um dos principais passivos jurídicos de Acilon Gonçalves Pinto Júnior em um momento decisivo da articulação para as eleições de 2026.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou que o processo para a nova concessão das rodovias BR-324 e BR-116 avançou mais uma etapa e que o edital poderá ser publicado até setembro, após a conclusão da análise técnica realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a Câmara dos Deputados e o Senado apresentem uma matriz de responsabilidades para o controle de emendas parlamentares. A medida ocorre após relatórios de órgãos de controle apontarem irregularidades recorrentes na execução desses recursos.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Câmara dos Deputados e o Senado devem apresentar à Corte uma matriz de responsabilidades para controle das emendas parlamentares.
O Tribunal de Contas da União alertou o governo federal sobre riscos fiscais decorrentes da universalização do serviço postal dos Correios. O órgão defende a criação de um mecanismo transparente de compensação de custos para evitar a dependência de aportes da União.
O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou um inquérito civil para investigar possíveis desvios e superfaturamento em recursos de emendas parlamentares no município de Careiro. A ação ocorre após auditoria do TCU apontar irregularidades na compra de insumos de saúde e uso indevido de verbas para a construção de um terminal rodoviário.
Prefeitos, presidentes de câmaras municipais e dirigentes de entidades vinculadas a prefeituras baianas têm prazo até o dia 11 de junho para enviar informações ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia que esclareceram indícios de irregularidades nas folhas de pagamentos que foram identificados a partir de cotejamento entre os dados das folhas de pagamento das unidades jurisdicionadas ao tribunal, bem como com dados das folhas de pagamento dos demais entes públicos brasileiros.
Medida atende a pedido da União para garantir o cumprimento de condenação do TCU por irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à saúde A Justiça Federal determinou a retenção mensal de 30% do salário do ex-governador do Amapá Pedro Paulo Dias para garantir o pagamento de uma dívida de R$ 6,9 milhões decorrente de condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à saúde.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição que altera a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e limita a cobrança a 1% do valor do carro.
Com o Brasil fora da Copa, o foco é a disputa eleitoral. As convenções partidárias ocorrem de 20 de julho a 4 de agosto, definindo candidatos e suplentes de senador. Na Bahia, nomes cotados incluem Ronaldo Carletto para Rui Costa e Edvaldo Brito para Jaques Wagner. O registro de candidaturas termina em 15 de agosto, com propaganda eleitoral a partir de 16 de agosto e primeiro turno em 4 de outubro.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (6) que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, entregue à Polícia Federal as oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estão sob sua guarda. O prazo para a entrega é de 48 horas.
Com a eliminação da Seleção Brasileira da Copa do Mundo, o noticiário esportivo perde força e a política volta a ocupar o centro das atenções na Bahia.
Entidade passa a compor a governança da rede criada pelo BNDES e TCU e prepara implantar aplicações para rastreabilidade, certificação verificável e comprovação de origem_ Da Redação (*) Brasília – A Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (ACIEG) foi oficialmente aprovada para integrar o seleto grupo de instituições e entidades que compõem a Rede Blockchain Brasil, infraestrutura público-permissionada do BNDES e TCU.
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-secretário de Saúde de Itapetinga, Emmanoel Souza Santos, a devolver R$ 12,4 milhões ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) por irregularidades na aplicação de recursos federais entre 2015 e 2016, durante a gestão do então prefeito José Carlos Moura (PT). Além do ressarcimento, o ex-gestor foi multado em R$ 1,2 milhão.
A gestão municipal mandou R$ 59 milhões do Fundeb à previdência municipal em 2024 e 2025 O principal mecanismo de financiamento da educação básica no país, o Fundeb, voltou ao centro do debate nacional após levantamento da Folha de S.Paulo apontar que centenas de municípios brasileiros vêm destinando recursos do fundo para finalidades alheias à educação, como farmácias, planos de saúde, igrejas e institutos previdenciários.
O TCU determinou abertura de Tomada de Contas Especial para apurar possível prejuízo na aplicação de recursos federais da saúde em Careiro (AM), oriundos de emenda parlamentar de Silas Câmara. A auditoria encontrou indícios de superfaturamento em pregões da prefeitura e falhas de transparência. O tribunal também abriu processo de representação para investigar condutas administrativas.
A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, realizou reunião de alinhamento sobre o acompanhamento do TCU na área de assistência social. O encontro orientou coordenadores sobre procedimentos da avaliação, que inclui formulário eletrônico e visitas presenciais.
