Justiça: Flávio Dino propõe ampliação da responsabilidade de parlamentares por emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Câmara dos Deputados e o Senado devem apresentar à Corte uma matriz de responsabilidades para controle das emendas parlamentares.
Pontos-chave
- Conforme a decisão, a Câmara e o Senado devem prestar informações ao Supremo sobre as indicações de emendas.
- A manifestação deverá conter uma proposta de matriz de responsabilidades, que deverá conter a identificação dos agentes envolvidos em todas as etapas de pagamento das emendas.
- Além disso, o ministro afirmou que a proposta também deverá alcançar a existência da responsabilidade do parlamentar autor da emenda individual.
Fonte originalInvestnehttps://portalinvestne.com.br/justica-flavio-dino-propoe-ampliacao-da-responsabilidade-de-…Publicado originalmente em 30 de julho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaFlávio Dino ★
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal
ÓrgãoSenado Federal
ÓrgãoTribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
ÓrgãoUnião
ÓrgãoPolícia Federal no Amapá
ÓrgãoCongresso Nacional do Brasil
ÓrgãoProcuradoria-Geral da República
ÓrgãoProcuradoria-Geral do Município de Feira de Santana
ÓrgãoSegunda Câmara do Tribunal de Contas da União
ÓrgãoAdvocacia-Geral da União
ÓrgãoControladoria-Geral da União no Amazonas
PessoaRosa Weber
1 favorecida0 prejudicadas13 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 00h43
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