O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 a 4, excluir os valores de créditos de ICMS concedidos pelos Estados da base de cálculo do PIS e da Cofins. A vitória dos contribuintes pode custar até R$ 16,5 bilhões para a União, segundo estimativa da Receita Federal.
O STF decidiu nesta quarta-feira (7) que os créditos presumidos de ICMS não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão, tomada por 6 votos a 4, vale para casos semelhantes em todas as instâncias do Judiciário.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7), por 7 votos a 4, que os créditos presumidos de ICMS não devem integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão, contrária aos interesses da União, tem impacto estimado de R$ 16,5 bilhões nos cofres públicos, segundo dados do Orçamento de 2026.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (7) o julgamento que discute se créditos presumidos de ICMS podem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. O caso, com impacto estimado em R$ 16,5 bilhões, é o primeiro item da pauta do plenário e tem repercussão geral.
No atual mandato, o presidente Lula foi responsável por indicar ao STF dois ministros do seu círculo mais próximo de relacionamento. Em junho de 2023, o petista escolheu Cristiano Zanin, seu advogado pessoal, para ocupar a cadeira deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Em meio à crise que envolve o Supremo Tribunal Federal (STF), um dado histórico chama atenção: em 218 anos de existência, a Corte teve apenas 3 mulheres entre seus ministros. O levantamento foi destacado pelo jornalista Elio Gaspari em artigo publicado neste domingo (13).
Um grupo de treze ex-ministros do STF enviou, nesta segunda-feira, uma carta ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, pedindo “imediata apuração” do que eles classificam de “mais aguda crise da história do Supremo”.
Ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal (STF) pediram ao presidente da Corte, Edson Fachin, que convoque com urgência uma sessão pública para o plenário tomar uma decisão sobre os pedidos de investigação de Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Nina de Pádua está de volta à Globo após 21 anos longe da emissora. Aos 70 anos, a atriz fará uma participação especial em Quem Ama Cuida, novela das 9 escrita por Walcyr Carrasco e Claudia Souto. Ela interpretará a magistrada responsável pelo julgamento de Ademir, vivido por Dan Stulbach, que enfrenta acusações de assédio sexual na trama.
A presença de mulheres na magistratura brasileira cresceu nas últimas décadas, mas essa ascensão ainda encontra um obstáculo quando se chega ao topo do Judiciário.
O STF recebeu parcialmente uma denúncia contra o deputado federal Marcon (PT-RS) por injúria racial e desacato contra dois policiais militares. Por outro lado, foram rejeitadas as acusações de desobediência e ameaça. Com a decisão, será aberta uma ação penal e Marcon se tornará réu.
Após o plenário do Senado rejeitar por 42 votos contrários a 32 favoráveis a indicação do nome do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), crescem as especulações sobre a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar uma mulher para a vaga na Corte.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga de Rosa Weber em 2023, teve sua aprovação na sabatina da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado com o maior número de votos contrários das últimas duas décadas: 10, ante 17 a favor.
O plenário do Senado aprovou o nome de Flávio Dino, na noite desta quarta-feira (13) — com 47 votos favoráveis, 31 contrários e duas abstenções —, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o posto em novembro.
Atual ministro da Justiça teve 47 votos a favor e 31 contra à sua indicação para o STF O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação do senador licenciado e atual ministro da Justiça Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação secreta terminou com 47 votos a favor e 31 contra, além de 2 abstenções.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou a favor da descriminalização do aborto durante as 12 primeiras semanas de gestação.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber esteve em Goiás nesta sexta-feira (02/06) para uma visita técnica e inspeção no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. A ministra e sua comitiva foram, primeiramente, recepcionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB), no Palácio das Esmeraldas.
Maioria na Suprema Corte está formada. Faltam os votos de Rosa Weber, André Mendonça e Nunes Marques Com o voto do ministro Gilmar Mendes, o placar do julgamento está em 7 a 0 pelo recebimento das denúncias contra mais 200 acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, desempatou a votação da Taxa do Agro no plenário da corte. Ela votou pela manutenção da cobrança, que taxa de forma facultativa, os setores agropecuário e mineral.
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta 2ª feira (19.dez.2022), por maioria, que as emendas de relator do Orçamento são inconstitucionais. Essas emendas são as que são chamadas popularmente de Orçamento Secreto. O placar ficou 6 votos a 5 contra a manutenção do dispositivo.
