Orçamento secreto é derrubado pelo STF
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta 2ª feira (19.dez.2022), por maioria, que as emendas de relator do Orçamento são inconstitucionais. Essas emendas são as que são chamadas popularmente de Orçamento Secreto. O placar ficou 6 votos a 5 contra a manutenção do dispositivo.
Pontos-chave
- O placar ficou 6 votos a 5 contra a manutenção do dispositivo.
- O ministro Ricardo Lewandowski considerou que o dispositivo é inconstitucional, e acompanhou o voto da relatora, ministra Rosa Weber.
- Já o ministro Gilmar Mendes votou pela constitucionalidade das emendas de relator.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2022/12/19/orcamento-secreto-e-derrubado-pelo-stf/Publicado originalmente em 19 de dezembro de 2022
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 11h58
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