No debate presidencial, Flávio Bolsonaro (PL) cobrou Lula sobre mais de 11,5 mil obras paralisadas, citando dados do TCU. Lula defendeu o PAC, com R$ 1,7 trilhão em investimentos e 48% executados. Flávio propôs melhorias em ferrovias, rodovias e internet em escolas e comunidades indígenas.
O Senado realizará na quarta-feira (28) uma audiência pública sobre contratos administrativos na saúde com cooperativas e Organizações Sociais. O senador Dr. Hiran (PP-RR), presidente da CTFC, solicitou o debate, citando crescente ocorrência de fraudes e precarização do trabalho. A audiência ocorrerá após reunião deliberativa da comissão, que também votará outros itens, como o PL 805/2024 sobre obsolescência programada.
Em meio às polêmicas envolvendo as licitações dos programas de microcrédito orientado, do Banco do Nordeste (BNB), e o Tribunal de Contas da União (TCU), a instituição financeira homologou na última segunda-feira (19) a Associação de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Solidário do Estado da Bahia (Adesba) como vencedora de mais dois lotes do Agroamigo.
O senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência, autorizou a divulgação de seus sigilos bancário e telefônico e pediu que Lula torne públicos os gastos do cartão corporativo e as visitas ao gabinete presidencial. A ação ocorre após Lula entregar documentos ao TSE, em meio a um desafio lançado no debate da TV Band. O TSE permitiu a divulgação voluntária pelos candidatos.
O Acre está entre 13 estados que usarão internet via satélite da Starlink para transmitir resultados eleitorais em áreas remotas. A operação, contratada pelo TSE via Hughes, custa cerca de R$ 8 milhões e envolve até 1.113 terminais. O TCU aprovou a licitação, apesar de apontar falhas. As urnas eletrônicas permanecem isoladas da internet.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá PIS, Cofins e IPI a partir de janeiro de 2027, com alíquota máxima de 26,5%. A Receita Federal propôs cálculo ao TCU, que deve homologar até o fim do mês, e o Senado definirá a alíquota até 15 de dezembro. O governo também enviará projeto sobre o Imposto Seletivo.
O Tribunal de Contas do Ceará realizará em 27 de outubro um seminário sobre prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, voltado a técnicos de proteção social, gestores municipais e servidores. O evento contará com palestras de especialistas, incluindo a participação de Maria da Penha, que abordará os 20 anos da lei que leva seu nome.
A diretora da ANPD, Miriam Wimmer, defendeu nesta terça-feira (20) que os pais reforcem a supervisão parental nas redes sociais, durante evento no TCU. Ela destacou o ECA Digital (Lei 15.211/2025) e alertou para os riscos do acesso sem controle. Também foi citado que 40% das crianças brasileiras sofrem cyberbullying.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por maioria, o registro de candidatura de Claudio Ferreira Paz (União) a deputado estadual pelo Maranhão nas Eleições 2026. A decisão preserva o acórdão do TRE-MA que já havia deferido o registro. Claudio obteve 4.504 votos e foi eleito suplente, apesar de ter contas julgadas irregulares pelo TCU por irregularidades na aplicação de recursos federais do SUS.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em 20 de outubro de 2026, as contas do Banco Central referentes a 2025, dando quitação plena aos nove responsáveis, incluindo o presidente Gabriel Galípolo. A decisão da Segunda Câmara, relatada pelo ministro Jorge Oliveira, ocorreu após o julgamento ser desvinculado do processo sobre a liquidação do Banco Master, que segue em apuração separada.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um processo para cobrar esclarecimentos do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) sobre a licitação do programa Crediamigo. O documento cita reportagem publicada em 02.10.2026 pelo portal BPMoney, intitulada “BNB homologa licitação de R$ 1,66 bi do Crediamigo após alerta do TCU sobre terceirização”.
Do site Brasil 247: O escritório de advocacia do ex-presidente Michel Temer negociou um contrato de até R$ 30 milhões com o Banco Master, de Daniel Vorcaro, para atuar na tentativa de viabilizar a venda da instituição financeira ao Banco de Brasília (BRB).
O Banco Central informou que há R$ 5,79 bilhões em valores esquecidos em instituições financeiras, referentes a agosto de 2026. O montante, consultável pelo Sistema Valores a Receber, é destinado a pessoas físicas e empresas. O valor cresceu 2,6% em relação ao mês anterior, após transferência de parte dos recursos para o programa Desenrola 2.0.
O Banco Central informou que R$ 5,79 bilhões em valores esquecidos estão disponíveis para resgate até agosto de 2026, sendo R$ 4,31 bilhões para pessoas físicas e R$ 1,48 bilhão para empresas. O montante cresceu 2,6% em relação ao mês anterior. A consulta é feita pelo Sistema Valores a Receber, e o BC alerta para golpes.
O governo federal marcou para 9 de dezembro o leilão da área destinada ao novo Terminal de Contêineres e Carga Geral do Porto de Fortaleza, denominada MUC 04, administrado pela Companhia Docas do Ceará (CDC). A disputa será a primeira promovida pelo governo federal em dez anos para o arrendamento de um terminal de contêineres.
Duas das maiores companhias aéreas do país podem passar a olhar para o Oeste da Bahia. Gol e Latam podem ser as próximas a operar no aeroporto de Barreiras, que passa por obras para receber jatos de até 186 passageiros a partir de 2027.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) multou em R$ 3 mil o ex-prefeito de Licínio de Almeida, Frederico Vasconcellos Ferreira, por não apresentar documentos para esclarecer indícios de acúmulo irregular de cargos por três servidores municipais, referente ao exercício de 2022. A decisão foi tomada em sessão da 1ª Câmara, nesta quarta-feira (7), e ainda cabe recurso.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e o Tribunal de Contas da União (TCU) abriram inscrições para o seminário 'Custo Amazônico – O preço da distância e os desafios da infraestrutura', que ocorrerá em 29 de outubro em Manaus. O evento gratuito discutirá como distâncias e logística afetam custos de obras e serviços públicos na região. Inscrições até 28 de outubro pela plataforma do ISC.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e o Tribunal de Contas da União (TCU) abriram inscrições gratuitas para o seminário 'Custo Amazônico', que ocorrerá em 29 de outubro em Manaus. O evento discutirá os desafios de infraestrutura e logística na região, com palestras e debates sobre custos referenciais e transporte.
Caso o senador Flávio Bolsonaro (PL) vença a eleição presidencial, poderá indicar até quatro ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos nomes cotados para ser a primeira indicação é o do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira, que mantém uma relação de longa data com a família Bolsonaro.
