SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) O dólar abriu em leve alta nesta quinta-feira (29), enquanto investidores seguem incertos sobre os rumos da política econômica do governo Lula 4.
O Espírito Santo passou a contar com regras para a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais. A Lei Complementar 1.158/2026 foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (28) e estabelece critérios para a destinação, a liberação, o acompanhamento e a fiscalização dos recursos indicados pelos deputados estaduais.
A alíquota média da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) efetivamente paga pela população ficará em torno de 7%, pelos cálculos do Ministério da Fazenda. O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu a alíquota de referência em 11,3%, mas ela pode ser o teto, segundo a Fazenda.
foi oficializada pelo Decreto nº 49.641, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quinta-feira (29/10). O objetivo é revisar os procedimentos operacionais e financeiros dos três benefícios e identificar possíveis mudanças para aprimorar a execução das iniciativas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve tratar diretamente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a próxima indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Integrantes do governo avaliam que o ideal seria concluir a escolha ainda em 2026, aproveitando a atual composição do Congresso e a reaproximação entre o Planalto e o comando do Senado.
A emenda constitucional que possibilitou a Reforma Tributária já previa que o Senado fixaria as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com base em cálculo realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A metodologia foi homologada pelo TCU e estabelece que a conta será feita com base em metodologias propostas pelo Poder Executivo.
Salões de beleza, operadores de planos de saúde, engenheiros, advogados. O setor de serviços deverá ser um dos mais impactados pela alíquota de 11,3% proposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com um aumento de carga tributária.
O presidente Lula pretende negociar com Davi Alcolumbre, presidente do Senado, a próxima indicação ao STF ainda em 2026. O nome de Rodrigo Pacheco é apontado como a tendência para a vaga, visando evitar desgastes entre os Poderes. O governo busca concluir a escolha antes da renovação do Senado em 2027.
O Tribunal de Contas da União estimou que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, terá início com alíquota de 11,34%, e o Senado tem até 15 de dezembro para fixar o percentual. A reforma tributária, que entrará em vigor no início de 2027, criará dois novos impostos: a CBS e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por fraudes financeiras no Banco Regional de Brasília (BRB), segundo informou a corporação nesta quarta-feira (28). Vorcaro, que já havia sido preso em março deste ano, é acusado de gestão fraudulenta de instituição financeira, organização criminosa e lavagem de dinheiro, junto com mais 14 investigados.
A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) alertou para o risco de aumento na carga tributária das empresas com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a hipótese de tributação de instrumentos financeiros isentos pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O dólar comercial fechou praticamente estável nesta quarta-feira (28), cotado a R$ 5,346, com leve queda de 0,04%. Já o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, recuou 2,68%, aos 171.006 pontos, em mais um pregão marcado pela cautela dos investidores diante das incertezas políticas e econômicas após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Começou a tramitar no Senado um projeto de lei que proíbe a oferta de educação à distância (EaD) para cursos de graduação nas áreas da saúde e de educação física. O projeto (PL 5.628/2026) inclui a proibição na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O Ministério da Fazenda afirmou ao GLOBO que a alíquota média efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o tributo criado pela Reforma Tributária, ficará abaixo de 8,5% para famílias de menor renda. A CBS substitui o PIS/Cofins e parte do IPI.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 11,3%.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) a alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027, além de um redutor de 44,2% para as compras da administração pública. A votação foi unânime e os percentuais agora serão enviados ao Senado para fixação por meio de resolução.
O Tribunal de Contas da União (TCU) pode apurar prejuízos sofridos por empresas estatais e determinar ressarcimento aos cofres das companhias. Mas isso não é consenso entre o TCU e o Supremo Tribunal Federal (STF), que já se pronunciou sobre o assunto de formas distintas.
O governo do presidente Lula (PT) tem duas prioridades em sua agenda legislativa até o fim do ano: a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública e a discussão do Orçamento de 2027.
A aprovação da alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira, 28, acrescentou um novo ingrediente à mobilização que entidades do comércio preparam no Congresso Nacional. O setor pretende aproveitar a discussão sobre a implementação da reforma tributária para tentar reduzir o percentual, considerado elevado por representantes empresariais.
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram parcialmente, na sessão desta terça-feira (27/10), as conclusões de auditoria que analisou contratações realizadas pela Prefeitura de Cocos, nos exercícios de 2017 a 2019, durante a gestão do então prefeito Marcelo de Souza Emerenciano.
