Após o Ministério Público do Estado da Bahia recomendar a desfiliação partidária de 84 policiais militares da ativa, lotados em unidades da região oeste do estado, o Comando-Geral da PM ampliou para todo o estado as medidas sobre desfiliação partidária de policiais militares da ativa.
A Justiça Eleitoral, através da 96ª Zona Eleitoral de Sento Sé, confirmou, nesta terça-feira (25), os nomes dos novos vereadores que vão assumir vagas na Câmara Municipal de Sento Sé, no norte da Bahia, após a cassação de três parlamentares do Partido Social Democrático (PSD) por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reconheceu, por unanimidade, a ocorrência de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Sento Sé, no norte da Bahia.
O vereador Elder Almeida, o famoso Nego Elder, de Pau Brasil, no sul da Bahia, acabou perdendo o mandato. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a decisão do TRE-BA, que ainda em março já havia determinado a cassação por conta de uma condenação criminal que se tornou definitiva.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, de forma unânime, manter nos cargos a prefeita de Cansanção, Vilma Rosa Gomes (MDB), e o vice, Rodrigo Pereira. A decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira (11). Em primeira instância, o juiz Lucas Carvalho Sampaio havia determinado a cassação dos mandatos por abuso de poder econômico e político.
Salvador lidera com quase 60 mil documentos suspensos; eleitoras e eleitores ainda podem regularizar situação Na Bahia, 254.831 títulos de eleitor foram cancelados pela Justiça Eleitoral por ausência em três eleições consecutivas sem justificativa ou pagamento das multas previstas.
Na Bahia, mais de 260 mil eleitores podem ter o título de eleitor cancelado por não votarem, não justificarem ausência ou não quitarem multas nas três últimas eleições. O TRE-BA orienta que a regularização seja feita até 19 de maio, por canais como site, aplicativo e-Título e cartórios. O cancelamento impede concursos, posse em cargo público, empréstimos e outras atividades.
A Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia (CRE-BA) realizará no dia 10 de abril, em Porto Seguro, o 1º Encontro com os Coletivos – Vozes da Sociedade em Destaque, com o objetivo de aproximar a Justiça Eleitoral da população e ouvir sugestões. Durante a semana, também haverá inspeções em cartórios eleitorais e visitas a coletivos e instituições de ensino.
O vereador de Camaçari, Dentinho do Sindicato (PT), teve a pena aumentada para quatro anos, oito meses e 15 dias após ser condenado por importunação sexual e violência política de gênero contra a ex-vereadora Professora Angélica (PP).
Os candidatos Waldenor Pereira (PT) e Marcos Adriano (Avante) recorreram da decisão do ministro André Ramos Tavares, do TSE, que deferiu a candidatura de Sheila Lemos à prefeitura de Vitória da Conquista. Eles contestam o entendimento de que não haveria terceiro mandato familiar, divergindo da decisão do TRE-BA que a tornou inelegível. O recurso pode ser analisado pelo plenário do TSE.
A Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer favorável ao recurso de Sheila Lemos contra a decisão do TRE-BA que a tornou inelegível. O parecer, solicitado pelo relator no TSE, argumenta que sua mãe não assumiu a prefeitura no período vedado e que casos semelhantes no STF não resultam em inelegibilidade. O TSE ainda não definiu data para julgamento.
A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União), teve 58,83% dos votos anulados sub judice no 1º turno de 2024, após ser declarada inelegível pelo TRE-BA. O caso ganhou repercussão nacional e agora aguarda decisão do TSE, que pode definir novas eleições ou posse do Legislativo. A população local acompanha a tramitação do processo.
No dia 6 de outubro de 2024, primeiro turno das eleições municipais, a votação em Vitória da Conquista transcorreu com normalidade, apesar de filas iniciais e intercorrências pontuais. A agricultora Jaqueline de Jesus Bezerra viajou duas horas para votar, destacando a falta de estradas na zona rural. Um candidato a vereador foi detido por obstrução eleitoral e uma urna foi substituída.
No dia 6 de outubro, mais de 155 milhões de brasileiros irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores. Em Vitória da Conquista, 257.784 eleitores estão aptos a votar em 137 locais de votação. O TRE-BA orienta sobre documentos, horários e regras para o dia da votação.
A possível impugnação da candidatura de Sheila Lemos (União Brasil) à prefeitura de Vitória da Conquista segue sem decisão definitiva a dois dias do primeiro turno. O TRE-BA decidiu por 4 a 3 pela inelegibilidade, mas a candidata afirma que recorrerá ao TSE e ao STF. O registro dela consta como 'indeferido em prazo recursal ou com recurso' no sistema do TSE, enquanto seus apoiadores e adversários usam a informação de formas distintas.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, nesta segunda-feira, 23, pela inelegibilidade da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), por 4 votos a 3. A decisão contraria sentença anterior que deferiu a candidatura. A prefeita afirma que recorrerá ao TSE e, se necessário, ao STF. Caso a inelegibilidade seja confirmada, haverá novas eleições suplementares.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) adiou para segunda-feira, 23 de setembro, a decisão final sobre a elegibilidade da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União), que busca reeleição. O julgamento está empatado em 4 a 3 pela impugnação, após pedido de vista da desembargadora Maízia Seal Carvalho. A prefeita afirma que recorrerá ao TSE se for desfavorável.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia indeferiu, nesta terça-feira (26), pedido do PT contra ACM Neto e João Leão por suposta propaganda eleitoral antecipada em carreatas em Santanópolis, Ouriçangas e Aramari. O juiz entendeu que não houve pedido explícito de votos e que os eventos são permitidos.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) acolheu recurso da prefeita de Malhada de Pedras, Terezinha (PP), e do vice Adriano Reis Paca (PSD), reformando sentença que os condenava por abuso de poder econômico, político e captação ilícita. A decisão, por maioria, manteve os mandatos dos eleitos.
