O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou, por unanimidade, que a família de Tancredo Neves tenha acesso a documentos médicos sigilosos relacionados à morte do ex-presidente, em abril de 1985. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (26) pela 13ª Turma da Corte, mais de quatro décadas depois do episódio.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) abriu concurso público para cargos de nível superior com salários iniciais de até R$ 20 mil. As inscrições começam no dia 4 de novembro e vão até o dia 23 do mesmo mês.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fixou um pagamento mensal de R$ 17.562,80 para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como reparação econômica por perseguição política durante o regime militar. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 27.
GUILHERME MATOS FOLHAPRESS O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) publicou, na última sexta-feira (23), edital de concurso público para analista e técnico judiciário, com salários iniciais de até R$ 20 mil. As inscrições serão feitas pela internet, de 4 a 23 de novembro, no site da Vunesp (Fundação para o Vestibular da Universidade Esadual Paulista).
Uma decisão favorável contra o poder público reconhece um direito, mas nem sempre permite o recebimento imediato. Entre o julgamento e a liberação do dinheiro, podem existir recursos, discussão dos cálculos, emissão de uma requisição de pagamento e procedimentos bancários.
O governo federal foi condenado a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo à comunidade indígena Kaingang Pánonh Mág, em Farroupilha, na Serra Gaúcha. A 9ª Vara Federal de Porto Alegre entendeu que a demora na demarcação das terras configura omissão ilícita do Poder Público.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) abriu concurso público para preencher vagas e formar cadastro de reserva para cargos de analista e técnico judiciário. A seleção abrange unidades do tribunal e das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Na reta final das eleições 2026, a decisão do ministro do STF Cristiano Zanin de prorrogar o horário de votação reacendeu o atrito entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF). A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o TSE e, após não receber resposta, o STF.
Uma falha de segurança na linguagem de programação PHP levou tribunais e órgãos públicos brasileiros a suspender o acesso a sistemas digitais nesta semana. A medida começou na quarta-feira (21), depois da identificação de duas vulnerabilidades que poderiam permitir a invasão de servidores e o acesso indevido a informações.
Nesta semana, informações sobre uma falha na linguagem de programação PHP, extremamente presente em diversos sites, geraram caos mundial na internet após vazarem. O caso gerou sequências de tentativas de invasões para vários sistemas e afetou organizações por todo o mundo.
Empresas e governos em todo o planeta correram nesta quinta-feira (22) para corrigir falhas críticas na linguagem de programação PHP, utilizada em diversos sites. No Brasil, ao menos três tribunais federais suspenderam o acesso externo a sistemas como medida de segurança.
Empresas e governos em todo o planeta correram nesta quinta-feira (22) para corrigir falhas críticas na linguagem de programação PHP, utilizada em diversos sites. No Brasil, ao menos três tribunais federais suspenderam o acesso externo a sistemas como medida de segurança.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou, nesta quarta-feira, 21, a liberação de 2,93 bilhões de reais para o pagamento de valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos serão destinados a 193.242 beneficiários que venceram ações judiciais envolvendo aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e benefícios assistenciais.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, nesta quarta-feira (21), a condenação de dez policiais militares de Goiás pelo crime de tortura qualificada contra Michel Rodrigues da Silva. A 3ª Turma, em decisão unânime, rejeitou os recursos das defesas e manteve as penas de 7 anos e 1 mês a 8 anos de prisão, em regime inicial fechado.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 1,04 bilhão para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), responsável por processos de Goiás, do Distrito Federal e de outros 12 estados. Desse total, R$ 914,3 milhões serão usados para pagar atrasados de benefícios previdenciários e assistenciais a 51.162 beneficiários.
Caso seja derrotado por Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais de 2026, marcado para domingo (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá deixar o Palácio do Planalto, mas continuará tendo direito a uma estrutura de apoio custeada pela União.
Quase 200 mil brasileiros poderão receber valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após a Justiça Federal liberar R$ 2,9 bilhões para o pagamento de dívidas previdenciárias e assistenciais. Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, nesta quarta-feira (21), o dinheiro será destinado a segurados que venceram ações judiciais contra o instituto.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, repreendeu nesta terça-feira (20) o desembargador Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), durante o julgamento de um processo administrativo disciplinar contra ele. O magistrado tentou argumentar antes de receber autorização para falar. “Um minuto, por favor.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na terça-feira (20), revisar uma decisão própria sobre os valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a hospitais privados. Por 9 votos a 1, a Corte reconheceu repercussão geral no tema, o que significa que a decisão valerá para todos os processos no país.
Conversas extraídas do celular de Daniel Vorcaro mostram que o desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), convidou o então controlador do Banco Master para tomar vinho com o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), e encaminhou ao ex-banqueiro os contatos do ministro e do filho dele.
