Com a chegada do período eleitoral, a Justiça do Trabalho chama a atenção para uma prática que busca interferir na liberdade do eleitor em escolher seu candidato e no exercício do voto livre e secreto: o assédio eleitoral nas relações de trabalho.
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) ao pagamento de indenização por danos morais. A estatal havia divulgado na intranet nomes de funcionários que moviam ações trabalhistas, números de processos e valores de crédito.
A IX Conferência Estadual da Advocacia Baiana ocorrerá nos dias 29 e 30 de julho no Centro de Convenções de Feira de Santana, organizada pela OAB Bahia. A ministra do STF, Cármen Lúcia, e o ministro do TST, Cláudio Brandão, farão palestras magnas no primeiro dia, por videoconferência e presencialmente, respectivamente. O evento é voltado para advogados e estudantes de Direito, com inscrições pelo Sympla.
Para Peduzzi, tecnologias como a IA são aliadas, mas exigem qualificação do trabalhador. Fonte: Consultor Jurídico O avanço tecnológico impõe novas formas de proteção aos trabalhadores de plataformas digitais, mas a CLT não é o único instrumento capaz de garantir essa tutela.
O governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas (PT), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1331 para questionar decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que extinguiu, sem análise do mérito, uma ação sobre a validade do programa de desligamento voluntário relacionado à extinção de uma empresa pública estadual.
Waldemir Barreto/Agência Senado O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), criticou os gastos da Justiça do Trabalho e defendeu a revisão do formato adotado no país. Segundo ele, a Justiça do Trabalho custou cerca de R$ 30 bilhões em 2025, com parcela relevante concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A redução da jornada de trabalho, o avanço da precarização e os desafios impostos pelas novas formas de contratação ficaram no centro do debate em sessão do Senado, nesta segunda-feira (4), em homenagem ao Dia do Trabalhador.
O deputado federal Lucas Abrahao (REDE-AP) apresentou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) uma proposta para criar o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) com sede no Amapá, visando encerrar a dependência administrativa de Belém. A proposta inclui a região do Marajó e ilhas do Pará na nova jurisdição. O pedido aguarda análise de viabilidade técnica e orçamentária pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Vaga: Técnico de Segurança do Trabalho (TST) 📍 Local: Camaçari/BA ✅ Perfil da vaga Experiência em construção civil pesada, preferencialmente em plantas industriais, químicas ou petroquímicas; Boa percepção para reconhecimento, levantamento e controle de perigos e riscos das atividades; Desejável conhecimento nas normas ISO 14001 e 45001; Gestão da informação documentada; Capacidade para promover treinamentos e palestras da área (ex.: NR20, NR33 e NR35); Domínio do Pacote Office e Power…
Após 35 dias de greve, os funcionários dos Correios devem retomar as atividades nesta terça-feira, 22, conforme decisão do TST que aprovou reajuste de 2,6% e considerou o movimento não abusivo. Metade dos dias parados será descontada e a outra compensada. A Fentect criticou a decisão e orientou assembleias para avaliar o resultado.
