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Ficha nº 403408 Justiça 18/07/2026 · 17h30 Situação: condenado

TST condena estatal por expor empregada que ajuizou ação trabalhista

Blog do Edison Silva tom negativo

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) ao pagamento de indenização por danos morais. A estatal havia divulgado na intranet nomes de funcionários que moviam ações trabalhistas, números de processos e valores de crédito.

Pontos-chave

  • Trensurb divulgou lista de processos trabalhistas de funcionários em sua intranet.
  • TST considerou a conduta como violação da privacidade e segurança do trabalhador.
  • A estatal alegou prescrição do direito e cumprimento de obrigação legal.

Contexto

A divulgação de dados de processos judiciais de empregados em redes internas corporativas é considerada ato ilícito gerador de dano moral.

Dados da matéria

OndePorto Alegre/RS
Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/07/18/tst-condena-estatal-por-expor-empregada-que-aj…Publicado originalmente em 18 de julho de 2026
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