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Dossiê · Órgão · nº 283

Tribunal Superior de Justiça Eleitoral do Paraguai

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Primeira menção20 dez 2016mais antiga registrada
Última menção2 nov 2026há 1 dia
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Cronologia

20 nesta página
21 out2026 · 00h19

Lula protocola documento no TSE e no STF em que diz que libera sigilos dele e de parentes se Flávio também o fizer

O candidato do PT à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva, protocolou na terça-feira (20) documento no TSE autorizando a liberação de seus sigilos bancário, fiscal e eletrônico dos últimos 8 anos, e também de seus parentes, condicionado a que o adversário Flávio Bolsonaro (PL) faça o mesmo. A medida ocorre após desafio feito no debate da Band no domingo (18). Lula também apresentou manifestação semelhante ao STF.

Info SAJ Política ● ALTA
21 out2026 · 00h17

Em outubro, 35 denúncias de assédio eleitoral no trabalho foram registradas por dia, diz Ministério Público do Trabalho

O Brasil registrou média de 35 denúncias de assédio eleitoral no trabalho por dia em outubro, segundo o Ministério Público do Trabalho. Até o dia 19, foram 663 denúncias. O assédio ocorre quando o empregador tenta influenciar o voto do empregado, com ameaças ou pressões. O MPT também firmou acordos e usa inteligência artificial para agilizar o processamento.

Info SAJ Justiça ● ALTA
21 out2026 · 00h17

Em documento, empresa Meta diz ao TSE que tomou medidas para candidaturas serem tratadas de forma igual

A Meta respondeu ao TSE nesta terça-feira (20), afirmando que cumpriu as determinações para garantir isonomia na distribuição de conteúdos políticos e anúncios eleitorais no segundo turno. A empresa negou negligência e disse que trabalha para cumprir as dezessete alíneas da ordem. A resposta foi enviada após decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze, que exigiu detalhamento das medidas em 24 horas.

21 out2026 · 00h03

Durante agenda na Bahia, Lula voltou a desafiar Flávio Bolsonaro a abrir sigilos bancário e telefônico na Justiça; confira

O presidente Lula, em campanha em Juazeiro (BA), voltou a desafiar o senador Flávio Bolsonaro a autorizar a quebra de seus sigilos bancário e telefônico. Lula protocolou no TSE documento autorizando a liberação de seus próprios sigilos dos últimos 8 anos. A ofensiva ocorre em meio a investigações da Polícia Federal sobre negócios com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Info SAJ Política ● ALTA
21 out2026 · 00h02

Flávio rejeita desafio de Lula para abrir sigilos, dizem aliados

O senador Flávio Bolsonaro decidiu não aceitar a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a divulgação de sigilos bancários, fiscais e telefônicos de ambos e seus familiares. A recusa ocorreu após Lula formalizar o pedido ao Tribunal Superior Eleitoral, condicionando a abertura de seus próprios dados à reciprocidade do adversário.

21 out2026 · 00h02

Jorge Solla apresenta projeto que exige transparência patrimonial de candidatos à Presidência da República; saiba mais

O deputado federal Jorge Solla (PT) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que exige transparência patrimonial, fiscal e financeira de candidatos à Presidência e Vice-Presidência. A proposta foi protocolada após o debate da Band, em que Lula desafiou Flávio Bolsonaro a abrir sigilos. O projeto prevê autorização para acesso a dados bancários, fiscais e telefônicos, com exclusão de conteúdo de comunicações.

20 out2026 · 23h46

Prefeitura garante gratuidade do transporte público no segundo turno das eleições

A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), garantiu a gratuidade do transporte público coletivo no segundo turno das eleições. A medida visa assegurar o direito ao voto, com manutenção da frequência de ônibus equivalente a dia útil e fiscalização das concessionárias. O anúncio foi feito pelo secretário Josivaldo Santana, seguindo a Resolução TSE nº 23.751/2026.

20 out2026 · 23h14

35 denúncias de assédio eleitoral no trabalho foram registradas por dia em outubro

O Brasil registrou média de 35 denúncias de assédio eleitoral por dia em outubro, totalizando 663 até o dia 19, segundo o Ministério Público do Trabalho. O assédio ocorre quando empregadores tentam influenciar o voto de funcionários, com ameaças ou pressões. O MPT firmou 36 termos de ajustamento de conduta e ajuizou 25 ações civis públicas em 2026.

20 out2026 · 22h19

Ausência de dolo específico mantém registro de candidato eleito no Maranhão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por maioria, o registro de candidatura de Claudio Ferreira Paz (União) a deputado estadual pelo Maranhão nas Eleições 2026. A decisão preserva o acórdão do TRE-MA que já havia deferido o registro. Claudio obteve 4.504 votos e foi eleito suplente, apesar de ter contas julgadas irregulares pelo TCU por irregularidades na aplicação de recursos federais do SUS.

20 out2026 · 22h16

Doações a Flávio quase triplicam no 2º turno e chegam a 26 vezes o valor recebido por Lula

O senador Flávio Bolsonaro arrecadou R$ 20,3 milhões em doações de pessoas físicas entre 5 e 16 de outubro, valor significativamente superior aos R$ 772,5 mil recebidos pelo presidente Lula no mesmo período. Apesar da vantagem em doações privadas, Lula lidera a arrecadação total com R$ 118,4 milhões devido aos repasses do fundo eleitoral.

20 out2026 · 21h56

Plenário mantém remoção de publicação que associa Flávio Bolsonaro à operação da PF

O TSE referendou por unanimidade a liminar que determinou a remoção de publicação nas redes sociais associando o senador Flávio Bolsonaro à Operação Unha e Carne da Polícia Federal e a crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro. A relatora, ministra Estela Aranha, entendeu que o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política. A ação foi movida pelo PL contra políticos e perfis de redes sociais.

20 out2026 · 21h42

Voto no 2º turno das eleições de 2026 vale como Prova de Vida para INSS; cerca de 13 milhões estão pendentes

O comparecimento às urnas no segundo turno das Eleições 2026, em 25 de outubro, poderá servir como Prova de Vida automática para beneficiários do INSS. O Tribunal Superior Eleitoral compartilhará dados de presença com a autarquia previdenciária. A medida visa facilitar a comprovação para cerca de 13 milhões de pessoas pendentes.