Em vigor MP que determina bloqueio de chamadas e mensagens abusivas
Entrou em vigor a medida provisória destinada a combater fraudes e o uso abusivo de chamadas telefônicas e mensagens. A Medida Provisória 1.396/2026 aplica-se às prestadoras de serviços de telecomunicações que atendem ao público em geral. trata da autenticação, da identificação e do bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens nas redes de telecomunicações.













