Ficha nº 336444 Justiça 30/10/2026 · 21h41 Situação: em andamento ● alta relevância

Ala do Supremo defende julgamento este ano da lei que pode reduzir tempo de prisão de Bolsonaro

O Sul por Elaine Barcellos tom neutro

Ministros do Supremo Tribunal Federal defendem o julgamento ainda em 2026 da Lei da Dosimetria. A norma, que teve veto de Lula derrubado pelo Congresso, pode reduzir a pena de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe. A decisão depende da liberação do relator Alexandre de Moraes e da pauta de Edson Fachin.

Pontos-chave

Ministros do STF sugerem julgar a Lei da Dosimetria antes do recesso de dezembro.
A lei pode reduzir a pena de Bolsonaro de 27 para cerca de 22 anos.
A aplicação da norma facilitaria a progressão de regime para o semiaberto em 2028.

Contexto

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando30 out 2026

pena de prisão de Bolsonaro27 anos

estimativa de pena total com a nova lei22 anos

novo período mínimo para progressão de regimetrês anos e três meses

Quem disse

“as críticas de que a lei teria sido elaborada especificamente para beneficiar condenados pelos atos do 8 de Janeiro não demonstram “desvio de finalidade suficiente””
— Paulo Gonet, procurador-geral da República

Fonte originalO Sulhttps://www.osul.com.br/ala-do-supremo-defende-julgamento-este-ano-da-lei-que-pode-reduzir…Publicado originalmente em 30 de outubro de 2026

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