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Ficha nº 555857 Política 15/10/2026 · 09h21

#Brasil: Emenda do senador Rogério Marinho prevê redução da maioridade penal para 16 anos e responsabilização a partir dos 14

Jornal da Chapada tom misto
#Brasil: Emenda do senador Rogério Marinho prevê redução da maioridade penal para 16 anos e responsabilização a partir dos 14
Imagem: Jornal da Chapada (reprodução)

O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou, nesta quarta-feira (14), uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Para determinados crimes graves, a proposta estabelece a possibilidade de responsabilização penal a partir dos 14 anos.

Pontos-chave

  • A medida abrange crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações ou associações criminosas.
  • Para isso, o texto propõe mudanças no artigo 228 da Constituição Federal, que trata da inimputabilidade penal de menores de 18 anos.
  • Entre os crimes mencionados pelo parlamentar estão homicídio, latrocínio e estupro.
Fonte originalJornal da Chapadahttps://jornaldachapada.com.br/2026/10/15/brasil-emenda-do-senador-rogerio-marinho-preve-r…Publicado originalmente em 15 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia

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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 19h15 Pedir correção ou remoção