Câmara aprova projeto que permite spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza mulheres a possuírem e portarem spray de pimenta para defesa pessoal no Brasil. A medida abrange mulheres maiores de 18 anos e jovens de 16 a 18 com autorização legal. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Pontos-chave
- Câmara autoriza posse e porte de spray de pimenta para mulheres.
- Dispositivos devem seguir padrões técnicos e ter aprovação da Anvisa.
- Projeto segue para análise do Senado Federal antes da sanção presidencial.
Contexto
A proposta visa ampliar mecanismos de proteção contra o aumento da violência de gênero no país.
Dados da matéria
OndeBrasília/DF
Quando12 mar 2026
idade mínima para aquisição sem responsável18 anos
faixa etária permitida com autorização de responsável16 e 18 anos
Fonte originalEuclides da Cunha.Comhttps://euclidesdacunha.com/2026/03/12/camara-aprova-projeto-que-permite-spray-de-pimenta-…Publicado originalmente em 12 de março de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 03h52
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