Câmara aprova suspensão da CNH para motorista que abandonar animais na rua
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que prevê suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais na rua. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e classifica a conduta como infração gravíssima.
Pontos-chave
- O projeto estabelece suspensão da CNH por até 18 meses nos casos de abandono de cães e gatos.
- Se o motorista voltar a cometer a mesma infração dentro de 24 meses, poderá ter a habilitação cassada.
- A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal e, portanto, as novas punições não estão em vigor.
Fonte originalTribuna do Planaltohttps://tribunadoplanalto.com.br/camara-aprova-suspensao-da-cnh-para-motorista-que-abandon…Publicado originalmente em 13 de agosto de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia ★
ÓrgãoSenado Federal
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
PaísBrasil
EstadoEstado de Minas Gerais
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
Órgãodo Senado
PessoaCarteira Nacional de Habilitação
AssuntoCódigo de Trânsito Brasileiro
0 favorecidas1 prejudicada8 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 00h09
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