Câmara aprova suspensão da CNH para quem abandonar animais usando veículos
A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que aumenta as penalidades para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais. A medida foi aprovada pelo Plenário na quarta-feira (12) e estabelece desde a suspensão temporária da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até a cassação do documento em caso de reincidência.
Pontos-chave
- A proposta integra o Projeto de Lei 25/24, apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), e recebeu um substitutivo elaborado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG).
- Pela nova regra, o condutor flagrado abandonando qualquer animal com o auxílio de um veículo poderá ficar 12 meses impedido de dirigir.
- Para cães e gatos, considerados especificamente no texto, a suspensão aumenta para 18 meses.
Fonte originalNotícias da Lapahttps://www.bomjesusdalapanoticias.com.br/brasil/camara-aprova-suspensao-da-cnh-para-quem-…Publicado originalmente em 13 de agosto de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados ★
ÓrgãoSenado Federal
PaísBrasil
CidadeFeira de Santana
EstadoCeará
EstadoMinas Gerais
ÓrgãoCongresso Nacional do Brasil
ProdutoCarteira Nacional de Habilitação
AssuntoCarteira Nacional de Habilitação
0 favorecidas1 prejudicada8 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 17h54
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