Câmara aprova texto-base da PEC da Transição em primeiro turno
Por 331 votos a favor e 168 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira (20), o texto-base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Os deputados rejeitaram um destaque e aprovaram um segundo que suprime um trecho da PEC, mas não altera seu conteúdo.
Pontos-chave
- Inicialmente, o texto aprovado no Senadoprevia a duração de dois anos.
- A matéria aprovada pelos deputados retirou da PEC um trecho que permitiria que doações de organismos internacionais fossem excluídas do teto de gastos.
- A Corte entendeu que as emendas de relator (RP9), também conhecidas como orçamento secreto, são ilegais e não estão previstas na Constituição.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2022/12/21/camara-aprova-texto-base-da-pec-da-transic…Publicado originalmente em 21 de dezembro de 2022
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaPEC da Transição de Lula
PaísBrasil
ÓrgãoSecretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia
Pessoade Saúde
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
Órgãoda Câmara
EstadoBahia
ÓrgãoCongresso Nacional
PessoaPolíticas Públicas
PessoaBolsa Família da Região Leste
PessoaProposta de Emenda
EstadoAlagoas
PessoaEmenda Constitucional
PessoaArthur Lira
EmpresaFarmácia Popular
PessoaOrçamento Geral da União
PessoaAuxílio Brasil
PessoaElmar Nascimento
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 11h58
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