Câmara dos Deputados aprova fim da saidinha de presos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20/3) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A proposta já havia passado pela análise da Casa, mas voltou à votação em Plenário porque sofreu modificações no Senado e agora será encaminhada à sanção presidencial.
Pontos-chave
- Essa saída temporária durará apenas o necessário para o cumprimento das atividades discentes.
- A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto.
- Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2024/03/21/camara-dos-deputados-aprova-fim-da-saidinh…Publicado originalmente em 21 de março de 2024
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados ★
ÓrgãoNo Senado
PaísBrasil
CidadeAparecida de Goiânia/GO
EstadoSão Paulo
EstadoEstado do Rio de Janeiro
ÓrgãoSenado Federal
Pessoada Segurança Pública do Estado
PessoaDiário de Aparecida
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
ÓrgãoAgência Brasil Central
PessoaEnsino Médio do Brasil
PessoaPoder Público
PessoaGuilherme Derrite
PessoaPedro Paulo Rocha
0 favorecidas1 prejudicada14 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 05h30
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