Ficha nº 385163 Política 05/06/2024 · 12h00 Situação: em andamento ● alta relevância

Câmara pauta urgência de projeto que equipara aborto ao homicídio

Correio Amapaense tom misto

A Câmara dos Deputados pautou, nesta quarta-feira (5), o pedido de urgência do Projeto de Lei 1.904/2024. A proposta, de autoria de Sóstenes Cavalcante, visa equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao homicídio simples, elevando a pena máxima para 20 anos.

Pontos-chave

Projeto de Lei 1.904/2024 propõe pena de até 20 anos para abortos após 22 semanas.
A medida estabelece prazo máximo para a realização de abortos legais no Brasil.
Deputada Érika Hilton critica a proposta, alegando criminalização de vítimas de estupro.

Contexto

O Código Penal brasileiro atualmente não estabelece um prazo máximo de idade gestacional para a realização de abortos legais.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando5 jun 2024

prazo máximo proposto para abortos legais22 semanas

pena máxima proposta para aborto acima de 22 semanas20 anos

número de parlamentares que assinam o projeto32

Quem disse

“como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional”
— Sóstenes Cavalcante

“Para a extrema-direita, crianças sendo mães ou na cadeia após sofrerem um estupro deve ser a normalidade no Brasil”
— Érika Hilton

Fonte originalCorreio Amapaensehttps://correioamapaense.com.br/camara-pauta-urgencia-de-projeto-que-equipara-aborto-ao-ho…Publicado originalmente em 5 de junho de 2024

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