CLDF aprova projeto que proíbe protesto sem aviso de contas de água e luz no DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um projeto de lei que muda as regras para o protesto em cartório de contas de água e energia elétrica no Distrito Federal.
Pontos-chave
- O texto, encaminhado pelo Governo do Distrito Federal e elaborado pela Secretaria Extraordinária de Defesa do Consumidor, foi sugerido pelo ex-deputado federal Gilvan Máximo.
- A matéria segue agora para sanção da governadora Celina Leão (PP).
- Se virar lei, as empresas terão 90 dias para adequar seus procedimentos às novas exigências.
Fonte originalO Hojehttps://ohoje.com/2026/07/01/cldf-aprova-projeto-que-proibe-protesto-sem-aviso-de-contas-d…Publicado originalmente em 1 de julho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
EstadoDistrito Federal
LocalDistrito Federal
PaísBrasil
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoSecretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoPortal Brasil do Governo Federal
ÓrgãoMinistério da Defesa
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
PessoaCelina Leão
PessoaCódigo de Defesa do Consumidor
ÓrgãoComissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 07h21
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