CNJ mantém decisão e nega recurso de juiz afastado no Amapá
João Teixeira de Matos Júnior tentava reverter determinação de devolução de verbas recebidas durante afastamento cautelar O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou recurso apresentado pelo juiz João Teixeira de Matos Júnior, afastado cautelarmente da magistratura no Amapá em meio a investigações sobre supostas irregularidades funcionais.
Pontos-chave
- A relatora, conselheira Andréa Cunha Esmeraldo, reconheceu o recurso apenas formalmente, mas negou seu provimento.
- O fundamento central foi objetivo: não cabe recurso contra decisões do Plenário do CNJ, conforme prevê o artigo 115, parágrafo 6º, do Regimento Interno do Conselho.
- No voto, a relatora destacou que o afastamento cautelar suspende a atividade jurisdicional e, portanto, impede a geração de direitos vinculados ao exercício efetivo da magistratura.
Fonte originalConecta Amapáhttps://conectamapa.com/cnj-mantem-decisao-e-nega-recurso-de-juiz-afastado-no-amapa/Publicado originalmente em 1 de julho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
EstadoAmapá ★
CidadeAmapá/AP ★
PaísBrasil
CidadeMacapá
ÓrgãoTribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado da Bahia
ÓrgãoConselho Nacional de Justiça
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado do Amapá
Órgão1ª Vara de Execuções Penais de Salvador
PessoaJoão Teixeira de Matos Júnior
0 favorecidas2 prejudicadas8 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 01h41
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