CNJ poderá revisar processos disciplinares que podem resultar na perda do cargo de magistrados
A penalidade poderá ser aplicada em casos como negligência no cumprimento dos deveres, conduta incompatível com a dignidade, honra e decoro da função O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou uma proposta de resolução que altera as regras de punição disciplinar aplicadas a magistrados e magistradas.
Pontos-chave
- A proposta determina que a aposentadoria compulsória deixe de ser uma penalidade aplicada em processos disciplinares contra integrantes da magistratura.
- A alteração modifica a Resolução CNJ nº 135/2011, que trata das penas disciplinares aplicáveis à magistratura.
- Permanecem previstas sanções como advertência, censura, remoção compulsória e disponibilidade.
Fonte originalConecta Amapáhttps://conectamapa.com/cnj-podera-revisar-processos-disciplinares-que-podem-resultar-na-p…Publicado originalmente em 24 de junho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoTribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
CidadeFeira de Santana
ÓrgãoPolícia Civil do Estado de São Paulo
ÓrgãoPartido Novo
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal
ÓrgãoUnião
EmpresaUnião Brasil
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal
ÓrgãoConselho Nacional de Justiça
ÓrgãoAdvocacia-Geral da União
Evento22ª Sessão Ordinária
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 01h41
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