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Ficha nº 130068 Política 08/06/2026 · 12h16

Com objetivo de endurecer fiscalização de afastamentos, Câmara de Aparecida cria regras para atestados médicos

Tribuna do Planalto tom negativo

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou e promulgou, durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (8), o Projeto de Resolução nº 002/2026, que cria um conjunto de regras para a apresentação, análise, homologação e fiscalização de atestados médicos e demais documentos relacionados à saúde dos servidores do Legislativo municipal.

Pontos-chave

  • A resolução também cria critérios específicos de avaliação conforme o período de afastamento.
  • Nos casos de até três dias, a homologação pela Junta Médica será dispensada.
  • Afastamentos entre quatro e nove dias deverão passar pela análise da Junta Médica Oficial.
Fonte originalTribuna do Planaltohttps://tribunadoplanalto.com.br/com-objetivo-de-endurecer-fiscalizacao-de-afastamentos-ca…Publicado originalmente em 8 de junho de 2026
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CidadeAparecida de Goiânia/GO ★ LocalAparecida de Goiânia ★ Pessoade Aparecida ★ PaísBrasil CidadeGoiânia PessoaFórum Cível de Aparecida de Goiânia ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia Pessoade Goiânia PessoaMesa Diretora PessoaSessão Ordinária do Semestre PessoaSegurança Jurídica PessoaLei Geral de Proteção de Dados ÓrgãoInstituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Aparecida de Goiânia PessoaLei Geral das Micro PessoaServidores da Saúde PessoaProjeto de Resolução PessoaJunta Médica
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 04h37 Pedir correção ou remoção